Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 94

Q3969052

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |

Q3969052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prima pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, a adolescência tem inicio em que faixa etária?

A

A partir dos 12 anos completos.

B

Ao término previsto para o Ensino Fundamental.

C

A partir dos 15 anos.

D

A partir da iniciação sexual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3956049

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |

Q3956049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito à educação e à profissionalização.

A

A formação técnico-profissional do adolescente deve ocorrer de forma desvinculada do ensino regular.

B

É permitido qualquer trabalho a menores de 14 anos desde que não seja em atividades leves e supervisionadas.

C

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para as crianças que ingressarem na escola na idade própria.

D

O trabalho noturno é permitido ao adolescente aprendiz desde que não ultrapasse quatro horas diárias.

E

O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3929781

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de São João - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |

Q3929781 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dedica um capítulo específico (Capítulo IV) à garantia dos direitos educacionais das crianças e dos adolescentes. De acordo com o que é estabelecido pelo ECA, qual das alternativas abaixo representa um direito fundamental da criança e do adolescente no âmbito da educação?

A

O direito à educação em escolas militares como modalidade prioritária de ensino para todas as idades.

B

O dever do Estado de assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não o tiveram na idade própria.

C

A obrigatoriedade de que o currículo escolar seja definido exclusivamente pelo Ministério da Educação, sem participação dos estados ou municípios.

D

O direito à escolha livre por qualquer família da modalidade de ensino, incluindo o ensino domiciliar, sem acompanhamento ou fiscalização do poder público.

E

A exclusividade do ensino privado para crianças menores de 6 anos, visando a uma formação inicial de maior qualidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3929766

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de São João - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |

Q3929766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições e os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), analise as assertivas:
I - A medida socioeducativa de internação, imposta ao adolescente em razão da prática de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa, possui caráter excepcional e breve duração, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses pela autoridade judiciária e não podendo exceder o limite de três anos, sendo a desinternação compulsória aos vinte e um anos de idade, ainda que não atingido o prazo máximo da medida.
II - O direito à convivência familiar e comunitária, inerente à criança e ao adolescente, estabelece a prevalência do acolhimento institucional sobre o acolhimento familiar, uma vez que as instituições oferecem maior estrutura e fiscalização, assegurando, assim, o seu melhor interesse.
III - Em qualquer procedimento judicial que envolva criança ou adolescente, a escuta da sua opinião é obrigatória a partir dos doze anos de idade, sendo facultativa para os menores dessa faixa etária, devendo-se, em todos os casos, considerar o seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão.
IV - O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente determina que, em hipótese de divergência entre a vontade do menor e a decisão dos pais ou responsáveis, a manifestação de vontade da criança ou do adolescente deverá sempre prevalecer, independentemente de avaliação de discernimento.
V - A família substituta é preferencialmente composta por parentes com os quais a criança ou adolescente possua vínculo de afinidade e afetividade, e o acolhimento familiar é medida temporária e excepcional, devendo ser reavaliada a cada seis meses, visando prioritariamente à reintegração familiar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e V estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Apenas I, IV e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3928678

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação à proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

A

O adolescente não pode firmar recibo pelo pagamento dos salários, sendo exigida a assistência dos pais ou do responsável legal.

B

A legislação trabalhista proíbe o trabalho do menor no período noturno, salvo por autorização de seu representante legal.

C

A garantia dos direitos reconhecidos à criança e ao adolescente é obrigação apenas do Estado.

D

O trabalho infantil, em linhas gerais, pode ser definido como toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade de 12 anos, apenas.

E

A CLT proíbe o trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3927484

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente Social Escolar |

Q3927484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de rotina de uma equipe técnica da rede socioassistencial, foi identificado um adolescente de 15 anos em situação de rua, que relatou ter sofrido violência doméstica e abandono por parte da família. O jovem afirmou não desejar retornar ao convívio familiar, demonstrando sinais de sofrimento psíquico e resistência a intervenções institucionais. Diante do caso, a equipe debateu os encaminhamentos possíveis, considerando a proteção dos direitos fundamentais e o protagonismo juvenil. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a atuação mais adequada da equipe técnica frente a essa situação hipotética é:

A

Acolher institucionalmente o adolescente de forma compulsória, priorizando a regularização imediata da situação jurídica e a reinserção familiar, conforme prevê o ECA nos casos de abandono comprovado.

B

Encaminhar o adolescente ao Ministério Público para apuração de infração legal por abandono familiar, uma vez que o afastamento do núcleo familiar constitui violação aos deveres legais previstos no ECA.

C

Realizar atendimento interprofissional com escuta qualificada, acionar o Conselho Tutelar e considerar medidas protetivas, assegurando a participação do adolescente nas decisões e respeitando seu direito à convivência comunitária.

D

Priorizar a responsabilização da família mediante abertura de inquérito policial e posterior judicialização da guarda do adolescente, ainda que ele não manifeste desejo de retorno ao lar, conforme orienta o princípio da autoridade familiar previsto no ECA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3916197

Ano: 2025 Banca: GROUP Services Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: GROUP Services - 2025 - Prefeitura de Croatá - CE - Monitor de Creche |

Q3916197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na creche, sinais e relatos podem indicar situações de negligência ou violência, e a proteção de direitos orienta encaminhamentos institucionais. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção se orienta pela(o):

A

prioridade e proteção integral, com dever de zelar por direitos e acionar fluxos institucionais de comunicação e encaminhamento diante de suspeita de violação.

B

mediação informal com a família, mantendo sigilo completo na equipe, e priorizando resolução doméstica para preservar vínculo e evitar exposição pública na escola.

C

condicionamento de direitos à conduta, usando punição e retirada de benefícios como forma de correção e de prevenção de reincidência no ambiente familiar.

D

confirmação absoluta antes de qualquer comunicação, com coleta de provas por equipe escolar e entrevistas repetidas com a criança para firmar narrativa detalhada.

E

encaminhamento direto a serviços de saúde como resposta principal, tratando a situação como evento clínico, com comunicação posterior à direção como registro administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3914692

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS |

Q3914692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, estabelece regras específicas sobre a proteção ao trabalho do adolescente, disciplinando a aprendizagem e as condições em que o trabalho pode ser exercido. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A proteção ao trabalho do adolescente é disciplinada por normas educacionais, sem previsão em legislação específica.

B

O adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, possui assegurados direitos previdenciários, não se estendendo a ele os direitos trabalhistas.

C

A aprendizagem corresponde à formação técnico-profissional, devendo assegurar frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

D

O trabalho em regime familiar afasta a aplicação das vedações relativas a horários e condições prejudiciais à formação do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3903400

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903400 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a medida socioeducativa de internação, estabelecida no art. 121, da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.

A

Pode ultrapassar 3 anos se houver reincidência.

B

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

C

É aplicada automaticamente em caso de ato infracional via internet.

D

Não exige periodicidade de avaliação durante o cumprimento.

E

Substituível por liberdade assistida a critério do Conselho Tutelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3900672

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretária de Escola |

Q3900672 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes têm papel fundamental na execução de políticas de proteção e de programas socioeducativos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas entidades são responsáveis pela manutenção de suas unidades e pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, organizados em diferentes regimes de atuação.

Considerando o conteúdo do artigo, analise as afirmativas a seguir:

I.As entidades devem oferecer orientação e apoio sócio-familiar, atuando junto à família para fortalecer vínculos e prevenir situações de risco.
II.É responsabilidade das entidades fornecer apoio sócio-educativo em meio aberto, permitindo que crianças e adolescentes cumpram medidas educativas sem necessidade de internação.
III.As entidades devem garantir a colocação familiar, promovendo integração em família substituta quando a manutenção no núcleo familiar original não for possível.

Assinale a alternativa correta:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas e refletem as responsabilidades das entidades de atendimento.

B

Apenas I e II estão corretas; a III não é responsabilidade das entidades.

C

Apenas I e III estão corretas; a II é responsabilidade de outra instituição.

D

Apenas II e III estão corretas; a I se refere apenas ao poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3898807

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Profesor de Educação Básica - Educação Especial |

Q3898807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, determina que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores:
I.Que devam ser atualizadas a cada ano.
II.Independentemente de recebimento de recursos públicos, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos I e II estão corretos.

B

Somente o excerto II está correto.

C

Somente o excerto I está correto.

D

Os excertos I e II estão incorretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3897973

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal marco legal brasileiro voltado à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurando-lhes proteção integral, prioridade absoluta e condições dignas de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O ECA estabelece deveres ao Estado, à família, à sociedade e às instituições públicas e privadas, determinando responsabilidades compartilhadas na promoção, defesa e controle dos direitos infantojuvenis.

Com base nas disposições do ECA, assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas.

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente trata exclusivamente da proteção à criança em situação de risco, não abrangendo adolescentes.

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á apenas através de ações não-governamentais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3897962

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897962 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro dos itens descritos abaixo, julgue-os:
I.Da impressão plantar e digital do bebê.
II.Da impressão digital da mãe.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

I está incorreto e II está correto.

B

I e II estão corretos.

C

I e II estão incorretos.

D

I está correto e II está incorreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3896017

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3896017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o Art. 14, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para:

A

pais, educadores e alunos.

B

somente os profissionais da área da saúde.

C

todos.

D

exclusivamente os responsáveis legais das crianças.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3895984

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor Escolar |

Q3895984 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, nele estão descritos alguns direitos fundamentais, dentre eles:

I.À moradia.

II.À vida e à saúde.

III.À liberdade, ao respeito e à dignidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3895963

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q3895963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, Art. 7, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida (I) e à saúde (II), em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que substitui corretamente os itens I e II do texto.

A

I.garantida pela ação exclusiva das instituições privadas, II.voltada prioritariamente ao bem-estar econômico das famílias.

B

I.assegurada somente em casos de vulnerabilidade extrema, II.voltada apenas para a assistência médica emergencial.

C

I.mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento, II.o desenvolvimento sadio e harmonioso.

D

I.com base apenas na responsabilidade familiar, II.sem a necessidade de apoio do Estado ou da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3895859

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3895859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança aquela que possui até:

A

onze anos de idade incompletos.

B

doze anos de idade completos.

C

onze anos de idade completos.

D

doze anos de idade incompletos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3895287

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - 6º ao 9º Ano - Ciências |

Q3895287 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os testes destinados ao rastreamento de doenças em recém-nascidos devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A implementação do programa ocorre de forma escalonada, seguindo uma ordem de progressão composta por etapas. De acordo com essa regulamentação, o programa é estruturado em quantas etapas? Assinale a opção CORRETA.

A

10 (dez) etapas.

B

5 (cinco) etapas.

C

20 (vinte) etapas.

D

15 (quinze) etapas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3891445

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Assinale a alternativa CORRETA:

A

O ECA prevê que apenas as autoridades policiais podem determinar medidas de proteção.

B

A internação em estabelecimento educacional é medida de proteção para adolescentes em conflito com a lei.

C

As medidas de proteção podem incluir privação de liberdade para crianças e adolescentes em qualquer situação de risco.

D

O acolhimento institucional, acompanhamento familiar e inclusão em programas de proteção social são exemplos de medidas de proteção.

E

As medidas de proteção são restritas a crianças, não se aplicando a adolescentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3891385

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: AVALIA - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Arquiteto |

Q3891385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

Será aplicado o ECA, uma vez que deverá ser considerada a idade que Luana tinha na data do fato.

B

Não será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgada após atingir a maioridade penal.

C

Será aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridade penal é atingida somente aos 21 anos.

D

Não será aplicado o ECA, pois a maioridade penal é atingida aos 16 anos.

E

Luana não será julgada pelo crime cometido, haja vista que atingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 12.123 questões