Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 89

Q4097197

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A escola e seus profissionais formam um universo capaz de propiciar o desenvolvimento do aluno. Todavia, nesse ambiente de diversidade também ocorrem brigas, atos de agressividade e de violência.

Assim, é correto afirmar que não condiz com procedimentos adotados para solucionar esses conflitos:

A

Advertência.

B

Suspensão.

C

Transferência.

D

Expulsão.

E

Multa.

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Q4096776

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - História |

Q4096776 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A luta pelos direitos das mulheres, jovens, crianças e minorias reflete avanços e desafios na construção da cidadania no Brasil. Dessa forma, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE um marco jurídico ou avanço social relacionado a essas questões.

A

A Constituição de 1988 garantiu igualdade formal entre homens e mulheres, mas não estabeleceu medidas efetivas para enfrentar decisões legislativas ou práticas salariais desiguais.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, especifica a proteção integral aos jovens, mas exclui a previsão de direitos sociais como saúde e educação.

C

A Lei Maria da Penha, de 2006, é reconhecida como uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica, prevendo medidas protetivas e punições para agressores.

D

A Declaração Universal dos Direitos das Minorias, adotada pelo Brasil no início do século XXI, garante autonomia total a grupos minoritários, sem supervisão ou interferência do Estado.

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Q4096495

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Inglês |

Q4096495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

According to Article 53 of Law Nº. 8.069/1990 (ECA):

"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho..."

Which of the following is not stated in this article?

A

Schooling prepares for the exercise of citizenship.

B

Children and adolescents have the right to education.

C

Education should promote full personal development.

D

Children must pay tuition to guarantee access.

E

Education includes qualification for work.

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Q4096477

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Artística |

Q4096477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II – Também devem ser comunicados os casos de baixo desempenho eventual, pois o ECA equipara essa situação a maus-tratos.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q4096425

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Física |

Q4096425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um conselho escolar, discutiu-se a aplicação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo lhes ser assegurado:

A

Apenas acesso à saúde e à educação formal.

B

Direitos previstos na Constituição e em outras leis, sem qualquer exceção.

C

Direito à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

D

Somente os direitos que os pais ou responsáveis reconhecerem.

E

Apenas direitos previstos no Código Civil.

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Q4096384

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o artigo 54 assegura que o Estado deve oferecer, além do ensino regular:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Cursos adicionais de língua estrangeira destinados aos estudantes da rede pública.

C

Aulas de reforço facultativas oferecidas em todas as unidades escolares.

D

Atividades esportivas de caráter obrigatório para todos os alunos matriculados.

E

Formação técnica profissionalizante gratuita iniciada a partir dos dez anos de idade.

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Q4096367

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no que dispõe o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, todas as alternativas estão em conformidade com tal lei, à exceção de uma. Assinale-a.

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

C

É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

E

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

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Q4096209

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096209 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe o seguinte enunciado:

É entendida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este (BRASIL, 2017).

A descrição dada refere-se à:

A

Violência Física.

B

Alienação parental.

C

Violência Sexual.

D

Tráfico de pessoas.

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Q4096208

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o seguinte texto:

Constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto refere-se ao:

A

Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).

B

Programa de Acolhimento em Residências Inclusivas (PARI).

C

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA).

D

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

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Q4096207

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o enunciado a seguir:

É toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro (BRASIL, 2017).

Agora, assinale CORRETAMENTE ao que o enunciado se refere.

A

Violência Institucional.

B

Exploração Sexual Comercial.

C

Abuso Sexual.

D

Violência Psicológica.

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Q4096206

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas, sendo responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem é conhecido como:

A

Serviço de Apoio à Família ampliada.

B

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

C

Serviço de Apoio à Família em Repúblicas.

D

Serviço de Acolhimento em Família voluntária.

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Q4096205

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096205 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as modalidades do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, analise as sentenças a seguir:

I- Atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 (dez) crianças e/ou adolescentes.
II- Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 (vinte) crianças e/ou adolescentes. Nessa unidade é indicado que os educadores/ cuidadores trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias, referência e previsibilidade no contato com as crianças e adolescentes.
III- Atendimento em unidade residencial com equipe de cuidadores que trabalham em regime de revezamento, prestando cuidados a um grupo de até 30 (trinta) crianças e/ou adolescentes.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4096202

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096202 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

A

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

B

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas de forma isolada, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

C

As medidas protetivas de urgência serão concedidas dependendo da tipificação penal da violência e do ajuizamento de ação penal ou cível.

D

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de imediato e dependem de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

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Q4096199

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096199 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, instituído pela Lei n.º 8.069/1990, representou um avanço no Brasil por adotar a doutrina:

A

Da Situação Irregular.

B

Da Proteção Integral.

C

Do Bem-Estar Familiar.

D

Da Assistência punitiva.

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Q4096198

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no ECA, analise as afirmativas a seguir e considere V para Verdadeira ou F para Falsa.

(__) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
(__) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- V- V.

D

F- F- V.

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Q4096197

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

A

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

Direito de recorrer às instâncias superiores, mas não pode contestar critérios avaliativos.

C

Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.

D

Direito de ser responsável por definir as propostas educacionais de suas instituições de ensino.

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Q4096196

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação a família substituta, conforme o ECA, analise as sentenças a seguir:

I- A colocação em família substituta será mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II- Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
III- A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4096195

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

A

Ministério Público.

B

Defensor Público.

C

Juizado da Infância e Juventude.

D

Conselho Tutelar.

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Q4095895

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095895 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atitude mais adequada de um cuidador ao observar sinais de violência familiar em uma criança ou adolescente é:

A

Confrontar diretamente os responsáveis pela criança, buscando mediar a situação familiar.

B

Relatar os sinais à equipe técnica ou às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, preservando o bem-estar e o sigilo da criança.

C

Incluir a criança em conversas públicas sobre sua situação familiar para incentivá-la a relatar os acontecimentos.

D

Ignorar o comportamento da criança se os seus responsáveis não autorizarem intervenção externa.

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Q4095889

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em sua rotina, o cuidador deve estar atento a sinais que podem indicar que uma criança ou adolescente está vivenciando situações de risco, incluindo violência ou negligência. Considerando tal situação, a conduta mais apropriada do cuidador é:

A

Identificar sinais de risco e, após interpretá-los, iniciar o acompanhamento diretamente, sem a necessidade de envolvimento de outros profissionais ou instituições.

B

Investigar diretamente a situação para obter provas concretas de abuso ou negligência, descartando possibilidades de erro antes de recorrer às autoridades.

C

Evitar dar atenção às queixas ou mudanças comportamentais, exceto quando a criança ou adolescente denuncia claramente que está em perigo.

D

Relatar sinais de violência ou negligência imediatamente aos responsáveis técnicos e, quando necessário, encaminhar a situação ao Conselho Tutelar, protegendo a vítima e garantindo sigilo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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