Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096195
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao:
Conheça nossos planos