De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II – Também devem ser comunicados os casos de baixo desempenho eventual, pois o ECA equipara essa situação a maus-tratos.