Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
Foram encontradas 2.272 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Nutricionista - Categoria Saúde |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Ciências |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Filosofia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Informática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Religião |
Q2304343
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Para os efeitos da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ de idade incompletos.
Para os efeitos da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ de idade incompletos.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro |
Q2303074
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de cinco anos.
( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de cinco anos.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social |
Q2302690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito dos
Programas de Meio Aberto, compete à direção do programa
de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade
assistida, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Psicólogo |
Q2302305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os direitos e os cuidados
com a criança e com o adolescente, tendo em
mente o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8069/1990), analise as
sentenças a seguir:
1 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
2 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, que será aplicada de acordo com a gravidade do caso.
4 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou tratamento cruel como forma de disciplina ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, à medida de advertência e prisão preventiva objetivando a proteção da vítima, medida que será aplicada pelo Agente de Segurança do Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa correta:
1 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
2 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, que será aplicada de acordo com a gravidade do caso.
4 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou tratamento cruel como forma de disciplina ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, à medida de advertência e prisão preventiva objetivando a proteção da vítima, medida que será aplicada pelo Agente de Segurança do Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Educação Física |
Q2302160
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da criança e do adolescente,
tendo por fonte material o fenômeno da
violência contra crianças e adolescentes e a
chamada “questão do menor”, aparece como
resposta humanitária à injustiça vivida por
milhões de seres em situações de
vulnerabilidade. A respeito do estatuto analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II - O estatuto aponta que a criança e o adolescente tem direito ao respeito, o qual consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III - É dever exclusivamente dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Apenas cabe aos pais a escolha do uso ou não de castigos físicos a criança ou adolescente que necessitem de correção e educação.
I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II - O estatuto aponta que a criança e o adolescente tem direito ao respeito, o qual consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III - É dever exclusivamente dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Apenas cabe aos pais a escolha do uso ou não de castigos físicos a criança ou adolescente que necessitem de correção e educação.