Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.775 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |
Q3828112
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) estabelece
obrigações rigorosas para hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
visando a proteção integral do recém-nascido e a
garantia de sua história. Com base exclusivamente no
Art. 10 do ECA, assinale a alternativa CORRETA quanto
ao prazo de arquivamento dos prontuários médicos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828064
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA prevê
proteção integral à saúde da criança desde o período
pré-natal, impondo deveres ao Estado e aos serviços de
saúde quanto ao atendimento da gestante. Sobre o
atendimento odontológico e a vinculação à maternidade,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A identificação correta do recém-nascido é um
procedimento de segurança fundamental para evitar
trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma
responsabilidade compartilhada pela equipe de
enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de
identificação.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827672
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) estabelece
obrigações rigorosas para hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
visando a proteção integral do recém-nascido e a
garantia de sua história. Com base exclusivamente no
Art. 10 do ECA, assinale a alternativa CORRETA quanto
ao prazo de arquivamento dos prontuários médicos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827667
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à vida e à saúde é assegurado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 (ECA) através de políticas sociais públicas
e ações específicas de proteção ao nascimento e à
infância. Sobre as obrigações dos estabelecimentos de
saúde e o direito à vacinação, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não cabendo aos pais a decisão de não vacinar por motivos de convicção filosófica ou religiosa.
(__) O Poder Público não é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos e próteses às crianças, limitando-se sua responsabilidade ao fornecimento de vacinas essenciais e consultas médicas básicas.
(__) A parturiente tem direito à presença de um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, sendo vedada a permanência deste durante o parto e o pós-parto imediato por razões de esterilidade do ambiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não cabendo aos pais a decisão de não vacinar por motivos de convicção filosófica ou religiosa.
(__) O Poder Público não é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos e próteses às crianças, limitando-se sua responsabilidade ao fornecimento de vacinas essenciais e consultas médicas básicas.
(__) A parturiente tem direito à presença de um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, sendo vedada a permanência deste durante o parto e o pós-parto imediato por razões de esterilidade do ambiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827501
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as
medidas de colocação em família substituta nas
modalidades de guarda, tutela e adoção. Assinale a
alternativa CORRETA que diferencia tecnicamente o
instituto da Tutela em relação à Guarda, segundo o
Estatuto.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827495
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA)
e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) são
executadas pelos Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) (ou órgãos equivalentes) no
âmbito municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre o
Plano Individual de Atendimento (PIA):
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, bem como as atividades de integração social e escolarização previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou alteração das metas, mesmo que a situação do adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, bem como as atividades de integração social e escolarização previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou alteração das metas, mesmo que a situação do adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827492
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas são aplicáveis a
adolescentes autores de atos infracionais. Sobre a
medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
(__) As tarefas atribuídas ao adolescente na PSC podem ser realizadas em horários que prejudiquem a frequência à escola, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis.
(__) A medida de PSC deve ser cumprida em jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho.
(__) A PSC é uma medida de privação de liberdade que exige o recolhimento do adolescente em unidade de internação durante a noite, liberando-o apenas para o trabalho durante o dia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
(__) As tarefas atribuídas ao adolescente na PSC podem ser realizadas em horários que prejudiquem a frequência à escola, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis.
(__) A medida de PSC deve ser cumprida em jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho.
(__) A PSC é uma medida de privação de liberdade que exige o recolhimento do adolescente em unidade de internação durante a noite, liberando-o apenas para o trabalho durante o dia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |
Q3826161
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
"A criança e o adolescente tém direito à educacao,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercicio da cidadania e qualificagéo para
o trabalho (..)". (Fonte: Estatuto da Crianga e do
Adolescente). Sobre o assunto, apenas não é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Artes |
Q3826120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
"A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho (..)". (Fonte: Estatuto da Criança e do
Adolescente). Sobre o assunto, apenas não é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música |
Q3819674
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à
responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:
I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.
II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Quais estão corretas?
I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.
II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819468
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em operação em torno de uma escola municipal, a
Guarda Civil Municipal (GCM) flagra comerciante
vendendo bebida alcoólica a adolescente. À luz do Título
VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual
alternativa está correta?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819467
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
analise as assertivas abaixo:
I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui infração administrativa no ECA.
II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no Título VII, com sanções específicas.
III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo adolescente não está no Título VII.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui infração administrativa no ECA.
II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no Título VII, com sanções específicas.
III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo adolescente não está no Título VII.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Musical |
Q3819083
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a elaboração do novo protocolo de proteção
escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações
que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo
era assegurar que todos os profissionais da escola
compreendessem suas responsabilidades legais na
proteção integral dos estudantes. Com base no ECA,
avalie as afirmativas:
I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.
III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.
IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.
Assinale a alternativa correta:
I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.
III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.
IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |
Q3818961
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a percepção sobre as
crianças e adolescentes, passando a reconhecê-los como sujeitos de direitos, consolidando o princípio
de proteção integral e prioridade absoluta para a garantia de direitos básicos. Nesse sentido, relacione
a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às situações correspondentes.
Coluna 1
1. Assistência afetiva.
2. Garantia de prioridade.
3. Direito à liberdade.
Coluna 2
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Busca de refúgio, auxílio e orientação.
( ) Crença e cultura religiosa.
( ) Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Assistência afetiva.
2. Garantia de prioridade.
3. Direito à liberdade.
Coluna 2
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Busca de refúgio, auxílio e orientação.
( ) Crença e cultura religiosa.
( ) Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3818620
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
Lei n° 8.069/1990, julgue os itens a seguir sobre o adolescente que for apreendido:
I.Por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
II.Em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I.Por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
II.Em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Matemática |
Q3818386
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), podemos afirmar que é
dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente o ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria, à progressiva extensão
da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
e:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Português |
Q3817774
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - História |
Q3817631
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Educação Física |
Q3817491
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Conheça nossos planos