Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescent...

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Q4065403
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |
Q4065403 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA: 
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