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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em programa de profissionalização de adolescentes, uma
entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas
remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de
trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve-se observar que: