Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.775 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619848
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que
uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a
escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino
Fundamental, a fim de obter informações da Direção Escolar e
dos professores acerca de tal violação de direitos.
Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares.
A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares.
A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619847
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro, com 11 anos de idade, e Paulo, com 12, foram
encontrados no banheiro de uma escola pública, quebrando os
espelhos e as tampas dos vasos sanitários.
À luz do ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pela Direção Escolar.
À luz do ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pela Direção Escolar.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619846
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de
magistério na rede pública municipal, sempre primou pela
excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do
9º ano do Ensino Fundamental, não consegue se comportar em
suas aulas, prejudicando os demais alunos. Aristides já conversou
com João, reuniu-se com os pais do aluno, todavia o adolescente
se comporta pior a cada dia.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes |
Q617615
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A questão devem ser respondida com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes |
Q617614
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a lacuna corretamente:
O procedimento judicial para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, e deverá ser concluído no prazo máximo de ___________________.
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes |
Q617613
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Leia abaixo:
I. Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
II. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
III. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
IV. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Das assertivas acima, quais são consideradas atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?
Ano: 2015
Banca:
MGA
Órgão:
Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
Prova:
MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e
adolescente, a criança e ao adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q616381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de
recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência compete a/o
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo |
Q614819
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Cuidador Educador |
Q614465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à
proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o encaminhamento obrigatório que deve ser direcionado às gestantes ou mães que manifestem
interesse em entregar seus filhos para adoção.
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social |
Q614369
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, podem ser considerados como crimes e
infrações os seguintes atos praticados contra crianças e adolescentes: I - Vender, à criança e ao adolescente, facas, canivetes, estiletes e outros equipamentos perfurantes; privar
a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato
infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. II - Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou a
constrangimento. III - Deixar, o Conselheiro Tutelar, de aplicar as medidas socioeducativas aos adolescentes que praticaram
atos infracionais em estabelecimentos educacionais. IV - Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito
ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Com base nesse entendimento, assinale abaixo a única alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social |
Q614368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei n.º 8.069 de 13/07/1990, dispõe
sobre a proteção integral das pessoas de até 18 anos, em condição peculiar de desenvolvimento. Ao
demarcar o respeito como um direito pessoal e social, esse dispositivo assegura
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social |
Q614366
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) estão assentadas em 04 (quatro) eixos
estratégicos que, inter-relacionados, sistematizam e direcionam o conjunto de ações a serem efetivadas em
todo o Brasil, no período de 2007 a 2015. Ao ter o conteúdo desse Plano como referência, correlacione as
assertivas abaixo indicando, posteriormente, a única alternativa que apresenta a ordem correta para os 04
(quatro) eixos em questão.
I - Eixo 1: Análise da situação e sistemas de informação.
II - Eixo 2: Atendimento.
III - Eixo 3: Marcos normativos e regulatórios.
IV - Eixo 4: Mobilização, articulação e participação.
( ) garantia da aplicação dos conceitos de provisoriedade e de excepcionalidade previstos no ECA.
( ) desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação, em todo o território nacional, que mobilizem a sociedade e contribuam na qualificação da mídia para o tema do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.
( ) ampliação da oferta de serviços de apoio sócio familiar.
I - Eixo 1: Análise da situação e sistemas de informação.
II - Eixo 2: Atendimento.
III - Eixo 3: Marcos normativos e regulatórios.
IV - Eixo 4: Mobilização, articulação e participação.
( ) garantia da aplicação dos conceitos de provisoriedade e de excepcionalidade previstos no ECA.
( ) desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação, em todo o território nacional, que mobilizem a sociedade e contribuam na qualificação da mídia para o tema do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.
( ) ampliação da oferta de serviços de apoio sócio familiar.
A sequência CORRETA dos eixos, segundo os conteúdos apresentados é:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e Adolescente, podem adotar, independentemente do estado civil, os maiores de:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612040
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo que nos termos do artigo 28 do Estatuto da criança e adolescente, será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612039
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 10, do Estatuto da Criança e Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
Ano: 2015
Banca:
ASSCONPP
Órgão:
Prefeitura de Xaxim - SC
Prova:
ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Assistente Social |
Q611462
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando falamos da Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, sendo ela direcionada a quem?
Ano: 2015
Banca:
ASSCONPP
Órgão:
Prefeitura de Xaxim - SC
Prova:
ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Assistente Social |
Q611460
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Assinale a verdadeiro (V) ou falso (F) a respeito dos Direitos das Crianças.
( ) Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
( ) Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
( ) Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
( ) Toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, a cada 12 (doze) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
A sequencia correta de cima para baixo é:
Q610907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise a figura:
Disponível em http://cienciassociaisnarede.blogspot.com.br/p/charges.html
De acordo com a Lei N° 8069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar, em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, que:
Disponível em http://cienciassociaisnarede.blogspot.com.br/p/charges.html
De acordo com a Lei N° 8069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar, em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, que:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Monitor de Sala de Aula |
Q608680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Analise as afirmativas correlatas.
I. “O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, em seus termos, que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Cabe,
PORTANTO,
II. às instituições estabelecerem um diálogo aberto com as famílias, considerando‐as como parceiras e interlocutoras no processo educativo infantil.”
Assinale a alternativa correta.
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