O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pesso...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1028291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças ou adolescentes, independentemente se seu estado civil, desde que

a adoção seja precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

o adotante seja, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

na adoção conjunta, os adotantes sejam obrigatoriamente casados civilmente.

os divorciados comprovem a união marital de pelo menos 10 anos antes da separação.

o adotando, sendo maior de 8 anos, consinta na adoção pelos adotantes.

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