Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q4047190 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A relação entre família e educadores é parte fundamental na construção de uma educação efetivamente democrática. Por vezes tensa, por vezes precária, é quando essa relação se efetiva de forma empática e colaborativa que se alcançam os melhores resultados.
Sobre esse aspecto, em seu capítulo sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que
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Q4046850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne à prevenção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) aponta que:
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Q4046849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.
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Q4046448 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, marque a alínea que não está em conformidade com o Parágrafo único do Art. 4º.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
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Q4046437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br))
À luz do Título II - Das Medidas de Proteção - Capítulo I - Disposições Gerais - Art. 98 da Lei enunciada, analise o relato que segue.

A Sra. Carminha procurou o Conselho Tutelar para pedir orientação sobre a conduta da filha de 14 anos, que passou a fugir de casa e ficar ausente por alguns dias, retornando quando bem queria, sem dar satisfação alguma à família.

Nessa dimensão legal, marque a alternativa que apresenta o motivo da necessidade de medida protetiva para o filho da Sra. Carminha.
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Q4046429 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme institui o Art. 6º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, tem-se que: "Toda vez que qualquer dispositivo da referida, tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ___________. (L8069 (planalto.gov.br))
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Q4046286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar de sua região, além da porcentagem de faltas dos estudantes,
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Q4046284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2019, a Lei 13.803 alterou as orientações sobre as notificações de faltas dos estudantes ao Conselho Tutelar.
A partir dessa alteração, as instituições de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar quando o estudante apresentar
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Q4046255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um marco importante para a sociedade brasileira.
Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
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Q4046025 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Disponível em:(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Com base nos preceitos da Lei enunciada, analise o Art. 7º.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, _____________.

Marque a alternativa com dados corretos para completar o caput do Art.7º.
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Q4046022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Disponível em:(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Analise o relato seguinte:

C. M.P decidiu não matricular seus filhos gêmeos de 7 anos, por conta da violência que existe nas escolas públicas de ensino regular próximas de sua residência: "se perto de minha casa tem violência e não consigo evitar, a situação piora quando a escola está mais longe de mim", disse o pai dos gêmeos.

Uma análise cuidadosa da decisão deste pai, à luz do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite afirmar que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que se refere ao caput do Art. 55, que diz:
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Q4045789 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente cita como uma obrigação dos pais ou responsáveis:
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Q4045768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA. 
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Q4045761 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Ninguém precisa dizer que a higiene na Idade Média era abismal comparada com hoje. As ruas das cidades eram tomadas por lixo, esterco de cavalo, urina. Fezes humanas serviam de esterco, e esse esterco levava à reprodução de parasitas. Um método arqueológico recente é estudar latrinas medievais e tirar conclusões a partir dos resíduos de vermes intestinais. O corpo exumado do rei Ricardo 3º (1452-1485), da Inglaterra, por exemplo, rendeu uma quantidade prodigiosa de ovos de lombriga. Peste e parasitas não eram tratados com reza brava. A medicina medieval era uma herança greco-romana, de Hipócrates (460-370 a.C.) e Galeno (129-216), com inovações pelo árabe Avicena (980-1037) e outros. A ideia é que doenças não são causadas por coisas sobrenaturais, mas físicas. Não era nem de longe ciência: astrologia era considerada "física" e médicos faziam mapa astral antes de executar sangrias ou cirurgias. Quando a medicina encontrava seu limite, doenças acabavam indo parar no domínio da religião e superstição. A Grande Peste foi vista tanto como praga divina quanto bruxaria. Por essa época, a Igreja tratava imundície como um sinal de sacrifício, sendo que monges, dependendo da ordem, tomavam banho duas vezes por ano.


Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/medieval-mas-limpinho/ (modificado).

Como eram os hábitos de higiene na Idade Média. Por Fábio Marton. Atualizado em 22 mar 2022. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/medieval-mas-limpinho/ (modificado).
Em referência ao mesmo tema do texto: higiene, correlacione-o com a legislação (Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), marque abaixo a alternativa INCORRETA. 
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Q4045631 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que "assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas" é dever:
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Q4045324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.



1.(__) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.


2.(__) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.


3.(__) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que o aspecto produto prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4044413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:
Alternativas
Q4044281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 56 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 

Alternativas
Q4043273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.



Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade. 

Alternativas
Q4017560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
6821: D
6822: C
6823: D
6824: B
6825: E
6826: D
6827: E
6828: D
6829: A
6830: C
6831: B
6832: B
6833: B
6834: C
6835: D
6836: D
6837: C
6838: D
6839: A
6840: D