Em 2019, a Lei 13.803 alterou as orientações sobre as notif...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4046284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 2019, a Lei 13.803 alterou as orientações sobre as notificações de faltas dos estudantes ao Conselho Tutelar.
A partir dessa alteração, as instituições de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar quando o estudante apresentar

quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.

quantidade de faltas acima de 12,5% do percentual permitido em lei.

quantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei.

quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

quantidade de faltas acima de 20% do percentual permitido em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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