O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) norma...

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Q4046255
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Provas: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Coordenador Pedagógico | Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Professor de Educação Básica I |
Q4046255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um marco importante para a sociedade brasileira.
Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
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