Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA.