Q4045631Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
"assegurar medidas de conscientização, prevenção e
enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas"
é dever: