Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 296

Q2352008

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2352008 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O campo da educação cada vez mais busca investigar os novos desafios e possibilidades no atendimento aos princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude. Dentre os princípios dispostos na Lei nº 12.852/2013, assinale a alternativa correta.

A

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos parciais, geracionais e singulares.

B

Promoção da criatividade e da participação regulada no desenvolvimento do País.

C

Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.

D

Participação social e política, somente a partir dos 18 anos de idade.

E

Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da discriminação.

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Q2352002

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2352002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o número de jovens no Brasil aumenta gradativamente. A necessidade de regulamentação à proteção dos direitos e de diretrizes da política nacional para este segmento social tornou-se realidade quando a Lei nº 12.852/2013 foi promulgada. Para efeitos do Estatuto da Juventude é correto afirmar que:

A

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos de idade.

B

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

C

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

D

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q2348623

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Assistente Social Educacional |

Q2348623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a faixa etária que corresponde à fase da adolescência é

A

doze anos completos e dezoito anos de idade.

B

doze anos incompletos e dezoito anos de idade.

C

doze anos incompletos e vinte e um anos de idade.

D

dez anos completos e dezenove anos completos.

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Q2344251

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica II | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:

A

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

B

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

C

O reconhecimento de um filho pode preceder o nascimento, sem suceder-lhe ao seu falecimento.

D

Reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

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Q2344129

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |

Q2344129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco legal e social no Brasil, delineando diretrizes claras para a proteção integral da criança e do adolescente.

Sobre o ECA, é incorreto afirmar:

A

O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

B

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

C

A participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios, desacompanhados dos pais ou responsável, é condicionada à autorização expressa da autoridade judiciária competente.

D

O ECA permite que, em caso de ato infracional, crianças menores de 12 (doze) anos de idade sejam submetidas a medidas socioeducativas de internação com prestação de trabalho forçado.

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Q2344128

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |

Q2344128 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma ferramenta fundamental para garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo princípios para sua promoção, proteção e defesa.

Com base nos conteúdos da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) É permitido o trabalho para menores de 12 anos de idade, desde que não interfira em sua educação e não represente riscos à sua saúde.

( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

Assinale a sequência correta.

A

V F F

B

F V V

C

V F V

D

F V F

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Q2344103

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o texto a seguir.

Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes”.

A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada

A

pela Vara da Infância e da Juventude e pela Secretaria de Segurança Pública.

B

pelo Conselho Estadual de Menores e pelo Conselho Municipal de Menores.

C

pelo Poder Judiciário e pela Delegacia da Infância e da Juventude.

D

pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

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Q2344102

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344102 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

A

o adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.

B

a criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.

C

os grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente.

D

as hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa.

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Q2344101

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344101 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

A

será admitida a prestação de trabalho forçado para fins de reparação do dano, nas hipóteses de extrema desobediência.

B

haverá possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de reclusão ao adolescente, desde que levada em consideração a gravidade da infração.

C

receberão os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

D

deverão ser observadas as regras relativas à gravidade da infração, às circunstâncias e à capacidade de cumprimento, para impor-se a medida de detenção.

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Q2344100

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se

A

representar ao Ministério da Educação, a fim de que seja proposta ação cautelar de antecipação da produção de provas, nas causas que envolvam violência contra criança e adolescente em estabelecimentos educacionais.

B

encaminhar ao Ministério Público Estadual representação para propositura de ação, visando o afastamento do provedor do lar, do domicílio ou do local de convivência com o agressor nos casos de violência doméstica.

C

requerer à autoridade policial a concessão de medidas protetivas aos vizinhos informantes de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra criança e adolescente em situação de risco.

D

receber e encaminhar, quando for o caso, informações reveladas por noticiantes ou denunciantes de prática de violência, uso de tratamento cruel, degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança e adolescente.

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Q2344035

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Serviço Escolar |

Q2344035 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MG

Disponível em: https://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/processo-de-escolha-unificado-para-membros-do-conselhotutelar-de-vicosa-mg/165239. Acesso em: 10 ago. 2023.

O Conselho Tutelar tem a função de

A

atuar junto à Guarda Municipal para prevenir a violência nas escolas.

B

cuidar dos serviços sociais em nome da Prefeitura Municipal.

C

Fiscalizar o executivo municipal sob coordenação da Câmara de Vereadores.

D

zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q2343185

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |

Q2343185 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório.

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q2341904

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social |

Q2341904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

A

A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

B

Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

C

A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada à previsão de isolamento cautelar.

D

Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

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Q2341897

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |

Q2341897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e culto religioso.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q2341599

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social |

Q2341599 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao se sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nessa situação, Eduarda está amparada na garantia de seu direito:

A

à vida

B

ao respeito

C

à liberdade

D

à dignidade

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Q2341339

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve

A

informar à mãe da criança e juntos tratar o problema no âmbito da própria unidade escolar.

B

comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança ou adolescente.

C

advertir os pais ou responsáveis pela criança, chamando atenção para as implicações penais de sua conduta.

D

conversar com a criança e solucionar o problema estritamente no nível da sala de aula, evitando que o assunto ultrapasse os limites de sua classe.

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Q2339550

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal |

Q2339550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Quanto às garantias prevista nesse artigo, está incorreto o que se afirma em:

A

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

B

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

C

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Exceto às mulheres que expressarem desejo de entregar a criança para adoção.

D

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

E

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Q2339549

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal |

Q2339549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Caput do Art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
As garantias de prioridade compreendem, exceto:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude

E

Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

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Q2339548

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal |

Q2339548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:

A

Pessoa com idade inferior ou igual a 11 anos incompleto e pessoa de 11 a 18 anos completos.

B

Pessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 19 anos completos.

C

Pessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 18 anos completos.

D

Pessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 18 anos completos.

E

Pessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 19 anos completos.

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Q2339516

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339516 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei n^o 12.594, de 18/01/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A estrutura física da unidade que desenvolve programa de semiliberdade e internação deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE, cabendo à direção de cada unidade adotar, em caráter excepcional, medidas para a proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida ou a de outrem, comunicando, de imediato, o defensor do interno e o Ministério Público.

B

As medidas de proteção, advertência e reparação de dano, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento, sendo vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua ato infracional, ressaltando-se que a expedição de cópia ou certidão somente será deferida pela autoridade judicial competente, caso demonstrado o interesse e justificada a finalidade.

C

Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade, o Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo de 10 (dez) dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

D

Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa privativa de liberdade permaneça com seu filho durante o período de amamentação.

E

Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visitas dos filhos, independentemente da idade desses.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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