Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda conceito e faixa etária de adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tema é essencial para o cargo de assistente social, dada a necessidade de identificar corretamente o público sujeito à proteção especial do ECA.

Legislação vigente:
O Art. 2º do ECA dispõe:
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Tema central explicado:
Compreender o enquadramento etário é fundamental para aplicação dos direitos, deveres e medidas protetivas corretamente. Distinguir “criança” de “adolescente” evita equívocos em políticas, programas e atendimento direto.

Exemplo prático:
Uma pessoa com 12 anos completos já é considerada adolescente pelo ECA, acessando direitos e deveres dessa fase. Já alguém com 11 anos e 10 meses ainda é criança.

Análise das alternativas:

Alternativa A – Correta:
“Doze anos completos e dezoito anos de idade.”
✔ A resposta está alinhada ao Art. 2º do ECA: adolescente é quem tem entre 12 (doze) anos completos até 18 anos.

Alternativas incorretas:

B) “Doze anos incompletos e dezoito anos de idade.”
✘ Equivocada! “Doze anos incompletos” corresponde a criança, não adolescente.

C) “Doze anos incompletos e vinte e um anos de idade.”
✘ Incorreta dupla: além de incluir crianças, 21 anos é superior ao limite do ECA (aplica-se excepcionalmente apenas para medidas socioeducativas iniciadas anteriormente).

D) “Dez anos completos e dezenove anos completos.”
✘ Totalmente fora do critério legal, pois usa idades não reconhecidas pelo ECA para adolescência.

Pegadinhas:
Atenção à expressão “incompletos” e ao limite superior de idade. O ECA é taxativo: 12 anos completos até 18 anos.

Doutrina:
Segundo Paulo Lúcio Nogueira, o artigo 2º traz definição rígida de faixas etárias para garantir que todos os direitos do Estatuto atinjam seu público-alvo corretamente.

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LEI 8.069/1990

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

então, a resposta correta e letraB

gab B

gabarito errado

Criança = De 11 anos pra baixo.

Adolescente = 12 anos completos até 18 anos.

Adulto = Acima de 18 anos, em alguns países vai até 21 anos a maturação.