De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de A...

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Q2341904

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social |

Q2341904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada à previsão de isolamento cautelar.

Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

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De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de A...

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