Q2341339Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da
Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de
violência física sofrida por uma das crianças da turma em que
leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve