Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 65

Q4094742

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

A

3 (três) meses.

B

4 (quatro) meses.

C

5 (cinco) meses.

D

6 (seis) meses.

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Q4094415

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade da criança e do adolescente compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da criança e do adolescente com as demais gerações.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q4091308

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, sendo dever do Estado

A

garantir acesso e permanência na escola.

B

priorizar o ensino superior em relação ao fundamental.

C

financiar programas culturais a partir das demandas individuais.

D

promover o acesso igualitário a programas esportivos escolhidos pela família.

E

incentivar o lazer apenas em áreas urbanas.

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Q4091233

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas socioeducativas, entre elas a internação em estabelecimento educacional. Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

B

Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

C

A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local semelhante ao abrigo, sem divisão ou separação entre os internos.

D

Atingido o limite máximo da internação, o adolescente deverá ser liberado e deverá cumprir prestação de serviços à comunidade.

E

A liberação do regime de internação será compulsória aos 18 anos de idade.

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Q4089762

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

B

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

C

A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.

E

Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.

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Q4068008

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068008 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que corretamente contenha um crime.

A

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

B

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.

C

Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

D

Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

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Q4066089

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Física - Ensino Fundamental / Educação Infantil/ Educação Integral/ EJA |

Q4066089 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

A

Um castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

B

Uma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.

C

Um ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.

D

Um tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.

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Q4066058

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial |

Q4066058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

A

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

B

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

C

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

D

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

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Q4058959

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão vinculadas

A

à promoção da saúde.

B

à qualidade da educação.

C

ao acompanhamento familiar

D

à promoção da cidadania

E

aos direitos humanos.

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Q4058956

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente.

A

Conselho Regional de Medicina e Psicologia.

B

Centro de Referência de Assistência Social.

C

Conselho Tutelar.

D

Ministério Público.

E

Secretaria Municipal de Educação.

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Q4058945

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058945 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o(a) Educador(a) deve zelar pela:

A

integridade física, psicológica e moral da criança

B

autonomia, experiência e crenças da criança.

C

disciplina, dignidade e cuidado da criança.

D

integração, liberdade e sociabilidade da criança.

E

inserção escolar, qualificação e resguardo da criança.

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Q4050212

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q4050212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X) , permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

A

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

B

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

C

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

D

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

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Q4050189

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividade de Educação |

Q4050189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Agente em Atividades de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990) estabelecem que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de (X) ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

identificação exclusiva do responsável pelo aluno

B

conscientização, prevenção e enfrentamento

C

registro burocrático e comunicação automática ao conselho escolar

D

punição imediata e suspensão obrigatória

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Q4043776

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043776 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzido pela Lei n.º 13.010/2014 (conhecida como “Lei da Palmada”), estabelece medidas a serem aplicadas aos responsáveis que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção ou disciplina.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a competência para aplicação dessas medidas.

A

As medidas têm natureza de sanção penal, como a prestação de serviços à comunidade, e devem ser aplicadas pelo Juiz da Infância e da Juventude após a condenação em processo criminal.

B

Trata-se de medidas de proteção, como advertência e encaminhamento a programas de orientação familiar, que são aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras sanções cabíveis caso a conduta configure um crime.

C

As medidas são exclusivamente de reparação civil, visando uma compensação financeira à criança, e devem ser solicitadas pelo Ministério Público por meio de uma ação judicial.

D

A aplicação das medidas é de competência da direção da escola onde a criança estuda, que deve advertir os pais e comunicar o fato ao Ministério Público apenas em caso de reincidência.

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Q4043089

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Arte (Para atuar como Corpo Cerimonial, Eufônio, Musicalização, Percussão de Marcha, Percussão Sinfônica, Trombone, Tropa, Trompete, Tuba e Violino) |

Q4043089 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X) , permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

A

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

B

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

C

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

D

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

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Q4043029

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ciências - Ensino Fundamental/ Educação Integral / EJA |

Q4043029 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X) , permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

A

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

B

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

C

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

D

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

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Q4042977

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Arte - Ensino Fundamental / Educação Integral |

Q4042977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X) , permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

A

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

B

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

C

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

D

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

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Q4042304

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA |

Q4042304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

A

Um tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.

B

Um ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.

C

Uma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.

D

Um castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

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Q4037671

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor de Artes |

Q4037671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) é um marco legal na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Além dos direitos à vida, saúde e educação, o ECA aborda especificamente direitos relacionados à cultura, ao esporte e ao lazer, que tangenciam a prática do professor de Arte. Sobre os direitos culturais previstos no ECA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)É dever do Estado garantir à criança e ao adolescente o acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
(__)As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes poderão ser comercializadas livremente, sem necessidade de lacre ou advertência, em nome da liberdade de expressão.
(__)O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 10 anos poderá ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição artística, mesmo acompanhada dos pais ou responsáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4037359

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor de Educação Física |

Q4037359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06990) aborda o esporte e o lazer não apenas como atividades opcionais, mas como direitos fundamentais.
I.O Art. 16 estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II.O Art. 71 assegura à criança e ao adolescente informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III.O ECA proíbe terminantemente a entrada e permanência de crianças e adolescentes em qualquer local de diversão, como estádios, sem a presença dos pais, independente da faixa etária.
IV.Os municípios não têm responsabilidade sobre o lazer e esportes, sendo esta uma obrigação exclusiva da família e da esfera federal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I e II.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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