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Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969910
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente autor de ato infracional costuma trazer na sua sociobiografia traços de vitimização por
violências familiar, comunitária e estatal, se revitimizando quando comete um ato infracional, sendo
estigmatizado, em consequência. Nesse sentido, o ECA, no que tange ao conceito de ato infracional,
avançou profundamente, demarcando o novo estatuto de sujeito de direitos. Sobre o assunto, é correto
afirmar que