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Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969459
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é um dos principais órgãos de
proteção previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, atuando de forma autônoma na defesa
dos direitos desse público. Considerando essas
características, assinale a alternativa INCORRETA: