Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 316

Q4161837

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente ou, ainda, pelo juiz singular. Ainda de acordo com o Artigo 112, constituem medidas socioeducativas:

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

IV. Inserção em regime de semiliberdade.

V. Internação em estabelecimento educacional.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II, III e IV.

C

Somente os itens I, II e III e V.

D

Todos os itens.

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Q4161440

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4161440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado, apenas por ação, e não por omissão, aos seus direitos fundamentais.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4161053

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |

Q4161053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações), o trabalho que é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental é o:

A

trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

B

trabalho perigoso, salubre ou imoral.

C

trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

D

trabalho realizado em horários, dias e locais que não permitam a frequência à passeios e escola.

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Q4161045

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |

Q4161045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

elecione a alternativa correta conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações):

A

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas. E dever do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório, paralisante ou constrangedor.

B

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa incapaz, e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. E a Lei ainda define que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma das principais ações o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Município, Varas da Família e da Juventude, que envolvam violência contra a criança e ao adolescente.

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Q4161023

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Gestão | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Filosofia |

Q4161023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:

I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, IV e V.

D

II, III e V.

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Q4159517

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159517 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Muitas crianças e adolescentes desconhecem ou não compreendem o motivo pelo qual foram afastadas do convívio familiar, o que pode levá-los a encarar a medida como uma espécie de punição e despertar sentimentos de insegurança, rejeição, agressividade, revolta, abandono e outros.

B

É importante, que se converse com a criança/adolescente sobre: suas impressões quanto ao fato afastada do convívio com a família, esclarecendo que o serviço de acolhida é organizado para a sua proteção e um direito seu; e sobre sua história de vida, abrindo espaço para que expresse seus sentimentos, desejos, angústias e dúvidas quanto às vivências pregressas, ao afastamento da família de origem e sua situação familiar.

C

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos, etc), com vínculos afetivos, devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento mesmo que isso seja contrário a seu desejo.

D

Para que os cuidadores/educadores consigam cumprir sua função é necessário que disponham, ainda, de apoio e orientação por parte da equipe técnica do abrigo, bem como de espaço para trocas, nos quais possam compartilhar entre si experiências e angústias decorrentes da atuação, buscando a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento de desafios.

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Q4159516

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159516 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os cuidados e o ambiente oferecidos no abrigo devem contribuir para:
I. O desenvolvimento integral da criança e do adolescente. II. A reparação de vivências de separação e violência. III. A apropriação e ressignificação de sua história de vida. IV. O fortalecimento da auto-estima, autonomia e a construção de projetos de vida futura.
São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159513

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre apadrinhamento, pode-se afirmar que:

A

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

B

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas menores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção.

C

Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente.

D

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças com menor idade.

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Q4159512

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.” Preenche corretamente a lacuna:

A

6 (seis meses).

B

12 (doze meses).

C

18 (dezoito meses).

D

24 (vinte e quatro meses).

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Q4159511

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159511 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“O direito ________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Preenche corretamente a lacuna:

A

a liberdade.

B

ao respeito.

C

a saúde.

D

a educação.

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Q4159429

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Social Escolar |

Q4159429 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente julgue as seguintes afirmativas:

I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

IV. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

São corretas as afirmativas:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159082

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4159082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa CORRETA:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

B

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

D

É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q4159081

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4159081 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

C

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

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Q4157916

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157916 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta sobre adoção:

A

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

B

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

D

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

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Q4157769

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar |

Q4157769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Existem vários sinais de que uma criança ou adolescente pode estar sofrendo alguma violência ou abuso sexual. Quando o psicólogo escolar se depara com uma situação de suspeita de abuso sexual infantil, a melhor conduta a ser tomada é

A

Encaminhar ao Conselho Tutelar a denúncia de suspeita.

B

Investigar a veracidade das informações obtidas que levaram à suspeita para ter certeza do ocorrido.

C

Encaminhar a criança para tratamento psicoterápico.

D

Encaminhar a criança para o exame físico com o pediatra

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Q4157698

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História |

Q4157698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmativas:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III. Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4157638

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas |

Q4157638 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmativas:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III. Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela freqüência à escola.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4156491

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |

Q4156491 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a violação de direitos da criança e do adolescente, a autoridade competente poderá determinar como medida protetiva:

A

o encaminhamento de pais ou responsáveis a igrejas ou associações religiosas, executando a proteção social contributiva.

B

a suspensão escolar pelo período de quinze dias em função do mau comportamento da criança, visando ao objetivo de contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares.

C

a inclusão em programa oficial de saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de álcool e outras drogas.

D

a autorização para que os pais ou responsáveis prendam a criança em casa, evitando riscos à sua integridade na rua

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Q4156489

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |

Q4156489 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, dentre outros encargos:

A

vigiar o adolescente e sua família, relatando tudo ao juiz ou autoridade competente.

B

supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo sua matrícula.

C

encontrar trabalho e encaminhar o adolescente para tal.

D

afastar o adolescente de amigos e familiares que dão maus exemplos, oferecendo acompanhamento psicológico.

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Q4156488

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |

Q4156488 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas, aquele que promove direitos e proteção da criança e do adolescente, com prevalência das medidas que os mantêm e os reintegra à sua família natural ou extensa ou promove sua integração em família adotiva, é o

A

da prevalência da família.

B

da proteção da cultura

C

do sigilo da informação.

D

da intervenção máxima.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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