Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Artes |
Q4015165
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
1.(__)O ECA estabelece que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão de sua conduta.
2.(__)O ECA prevê que nenhuma criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
3.(__)O ECA determina que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Q3989806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é o órgão que deve ser comunicado sobre os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente?
Q3989805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta em relação à adoção de
criança ou adolescente.
Q3989766
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que a autoridade competente poderá aplicar medida de prestação de serviços à
comunidade ao adolescente que praticou ato infracional, é correto afirmar que essa prestação de serviços
não poderá exceder a
Q3989765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida específica de
proteção à criança e ao adolescente que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q3989700
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, qual é o dever do poder público em
relação aos direitos da criança e do adolescente?
Q3989691
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei n.º 8.069/1990, como é tipificada a
conduta delituosa praticada por Criança ou
Adolescente?
Q3989525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao ser constatada a prática de ato infracional por menor
de doze anos, qual poderá ser a medida aplicada pela
autoridade competente ao infrator?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |
Q3988304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que,
esgotados os recursos escolares, a reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar deve ser comunicada
pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-TO
Prova:
FGV - 2023 - SEDUC-TO - Professor da Educação Básica - Orientador Educacional - Edital nº 3 |
Q3901772
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para
zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos
adolescentes.
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895467
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa ERRADA.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário
seu consentimento, colhido em audiência, tratandose de maior de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Artes
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |
Q3893186
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia atentamente o trecho a seguir:
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à _____ e à _____, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que complete correta e, respectivamente, as lacunas.
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à _____ e à _____, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que complete correta e, respectivamente, as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892911
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere a guarda da criança e do adolescente,
estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo:
I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Assistente Social |
Q3892811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
Institui no Art. 6º - o que se enuncia a
seguir para análise, interpretação e
marcação da alternativa que dá sentido ao
caput do referido artigo.
(L8069 (planalto.gov.br))
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _____________________.
(L8069 (planalto.gov.br))
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _____________________.
Ano: 2023
Banca:
INEP
Órgão:
INEP
Prova:
INEP - 2023 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2023/2 |
Q3859851
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao realizar visita domiciliar a uma família, a equipe da saúde da
família (eSF) identifica atraso vacinal nas três crianças residentes
na casa, todas menores de 5 anos de idade. Os pais informaram
que optaram por suspender o esquema de vacinação dos seus
filhos, pois questionam os benefícios de vacinas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |
Q3761018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de
0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não
somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira. Foi a primeira legislação baseada na
proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos
da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas
pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-lhes:
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência no esporte.
II. Facultativo ser respeitado por seus educadores, sendo alienado conforme comportamento.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola privada próxima de sua residência.
Dessa forma é CORRETO afirmar que:
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência no esporte.
II. Facultativo ser respeitado por seus educadores, sendo alienado conforme comportamento.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola privada próxima de sua residência.
Dessa forma é CORRETO afirmar que:
Q3760839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), julgue as sentenças abaixo:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
Q3760837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos
com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:
Q3760835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade
física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento
intelectual, cultural e social. Para tanto, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão
articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo
por diretrizes, EXCETO:
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