Comentário do Gabarito – Alternativa Correta: D (Todas são verdadeiras)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda o protagonismo de crianças e adolescentes no enfrentamento da violência sexual, conforme previsto no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é saber quais ações garantem a participação efetiva deste público nas políticas públicas.

2. Legislação Aplicável

ECA, Art. 4º, II: “...incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;”
ECA, Art. 4º, VI: “...adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, profissionais, pais e crianças ...”
ECA, Art. 4º, IX: “promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários

Compreender o protagonismo infantil implica reconhecer o direito de crianças/adolescentes de opinar e influenciar ações voltadas à sua proteção – fundamental para profissionais como Terapeutas Ocupacionais, que atuam em equipes interdisciplinares no combate à violência.

4. Exemplo Prático

Projeto em uma escola que capacita alunos sobre direitos e canais de denúncia, permitindo que proponham ações de prevenção e atuem como multiplicadores na comunidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Todas as ações (I, II e III) promovem a participação e proteção de crianças/adolescentes:

I – Formação sociopolítica é prevista no ECA e citada por Maria do Rosário Nascimento e Silva como fundamental.
II – Participação ativa em pesquisas e estratégias, incluindo uso seguro das TICs, reforça o envolvimento e a autonomia.
III – Fomentar marketing de canais de denúncia (Art. 4º, IX) auxilia no acesso à informação e fortalecimento da rede de proteção.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A e B: Limitam ações ao excluir metodologias inovadoras ou canais de informação.
C: Exclui III, que está de acordo com o ECA.
E: Incorreta, pois todas são compatíveis com o Plano e a legislação.

7. Possíveis Pegadinhas

Fique atento a expressões como “apenas” ou “todas”, que podem induzir ao erro caso o candidato não reconheça o amplo espectro de políticas participativas respaldadas pelo ECA.

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Gabarito D

AÇÕES DO EIXO IV = PROTAGONISMO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

1.1. Oferecer formação sociopolítica para crianças e adolescentes incidirem de forma qualificada e efetiva na formulação, monitoramento e avaliação das políticas e do Plano Nacional de Enfrentamento às Violências, especialmente da exploração sexual;

1.2. Criar metodologias para a participação de crianças e adolescentes na elaboração de pesquisas e na implementação de estratégias de prevenção da exploração sexual, com foco no acesso seguro e autocuidado no uso das TICs, incluindo ações de disseminação de informações sobre suas potencialidades e riscos;

1.3. Fomentar o marketing social e digital com os canais de denúncia sobre exploração sexual voltado às crianças e aos adolescentes.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/planevca-matriz-02-exploracao-sexual

Gab. D

Bons estudos, guerreiros!