Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção para Concurso - Página 14

Q1995282

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Assistente Social |

Q1995282 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quando uma criança e/ou um adolescente sofrem ameaças ou algum tipo de violação de direitos, a situação deverá ser encaminhada da seguinte maneira:

A

É de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

B

Cabem somente aos profissionais de saúde e de assistência Social participar de capacitações para o desenvolvimento das competências necessárias à identificação de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

C

É obrigação do município desenvolver ações públicas específicas aos pais junto nas escolas visando promover orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico.

D

Cabe ao município promover espaços de atuação focada nas famílias em situação de violência, com participação particularmente do Ministério Público e do Judiciário.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

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Q1990968

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990968 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Entretanto, a autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
IV. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1957678

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Assistente Social |

Q1957678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?

A

17 anos.

B

16 anos.

C

18 anos.

D

19 anos.

E

21 anos.

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Q1901838

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q1901838 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C

Sem prévia e expressa autorização do Conselho Tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

D

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta dias.

E

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, contravenção ou infração disciplinar.

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Q1897240

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897240 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da

A

prevalência dos direitos dos menores.

B

prevenção especial.

C

indisponibilidade do direito da criança e adolescente.

D

educação adequada.

E

proteção estatal.

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Q1891827

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Inspetor de Alunos |

Q1891827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Nenhuma criança ou adolescente menor de __________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” Completa corretamente a lacuna:

A

8 (oito)

B

10 (dez)

C

12 (doze)

D

16 (dezesseis)

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Q1873186

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namorado, com vinte e um anos de idade, com destino a Belém — PA, reservando, para tanto, um hotel na área portuária da cidade.

Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina prevista no ECA, assinale a opção correta.

A

O ECA veda somente a hospedagem de crianças e adolescentes em motel, desacompanhadas de seus pais ou responsável, sendo permitida a hospedagem em hotéis ou estabelecimentos congêneres.

B

Por ser adolescente, Luísa não poderá se hospedar no local escolhido sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável.

C

Constitui crime punido com pena de reclusão a conduta de hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

D

Por ser adolescente, Luísa somente poderá viajar de avião com seu namorado mediante prévia e expressa concordância dos pais ou autorização judicial.

E

A proibição contida na legislação, relativa à hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, refere-se somente aos menores de até doze anos de idade incompletos, sendo, portanto, dispensável que os adolescentes estejam em companhia dos pais ou responsáveis, ou, mesmo, por estes autorizados a se hospedarem.

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Q4373189

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Orientador Social |

Q4373189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

______________ é toda forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física ou verbal, ou por manipulação/sedução.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Abuso sexual.

B

Prostituição.

C

Tráfico sexual.

D

Turismo sexual.

E

Exploração sexual.

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Q4372372

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos casos de abuso sexual de crianças alguns sinais são específicos da situação de violência sexual. Assinale a alternativa que não sugere sinais específicos dessa modalidade de violência:

A

Curiosidade sexual excessiva ou exposição frequente dos genitais.

B

Conhecimento e curiosidade sexual próprios da idade.

C

Agressividade sexual ou masturbação excessiva.

D

Conhecimento sexual inapropriado para a idade.

E

Brinquedos e jogos sexualizados.

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Q4372370

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372370 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo dados estatísticos de diferentes fontes sobre Abuso sexual contra crianças e adolescentes, mesmo que no Brasil a disponibilização desses dados seja incipiente, pode-se afirmar que:

A

A maioria dos casos ocorre por iniciativa da vítima.

B

Na maioria dos casos os agressores são desconhecidos da vítima.

C

Um número significativo de casos ocorre dentro da escola.

D

Na maioria dos casos os agressores são do sexo feminino.

E

A maioria dos agressores são familiares ou pessoas próximas da vítima.

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Q4372368

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A conhecida “palmada” que muitas crianças recebem dos pais é considerada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Lei Ordinária nº 13.010, de 26 de junho de 2014, como:

A

Negligência.

B

Uma forma de violência física.

C

Uma forma de educar.

D

Uma forma de disciplinar.

E

Uma forma de carinho.

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Q4372158

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo |

Q4372158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação a todas as crianças, nos primeiros dezoito meses, de protocolos ou qualquer outro tipo de instrumento construído com o objetivo de facilitar a identificação de riscos para o seu desenvolvimento psíquico. Essa responsabilidade cabe

A

ao psicólogo da unidade de saúde onde foi realizado o pré-natal da criança.

B

à equipe de saúde mental que é referência no território onde mora a família da criança.

C

aos psicólogos dos serviços de reabilitação que integram a rede de cuidados.

D

ao médico pediatra que realiza o acompanhamento da criança.

E

aos técnicos da equipe de matriciamento da unidade básica onde a criança é atendida.

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Q4330133

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Professor Educação Básica 1º ao 5º Ano e/ou Educação Infantil |

Q4330133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei são castigos físicos:

I. ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.
II. ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.
III. conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.
IV. forma de ameaça grave ou ridicularização.

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de castigos físicos.

A

Estão corretas apenas I e IV.

B

Estão corretas apenas II, III e IV.

C

Estão corretas apenas II e III.

D

Estão corretas apenas I, III e IV.

E

Estão corretas apenas I e III.

Q4325634

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325634 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de:

A

cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

B

dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

C

quinze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

D

dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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Q2004926

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2004926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. A prestação de trabalho forçado é uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional.

III. A prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos.

IV. De acordo com essa Lei, é considerada criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 11 e 14 anos de idade. Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas

D

I, II e IV, apenas.

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Q1891429

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: TRENSURB Prova: OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |

Q1891429 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
( ) A autorização será exigida mesmo quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

A

C - E - C.

B

E - E - C.

C

E - C - C.

D

C - C - E.

E

C - E - E.

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Q1686322

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Conhecimentos Básicos |

Q1686322 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Texto CB1A1-I

Há quem valorize, mas também quem subestime o poder das férias. Pais de alunos pedem aos professores para passar atividades a serem feitas nos meses de férias, e os próprios docentes aproveitam os dias sem aulas para estudar e planejar o próximo semestre. Manter a mente funcionando é ótimo. Mas descansar, além de bom, é necessário, segundo médicos e especialistas.

De acordo com Li Li Min, neurologista da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas, o cérebro tem redes que exercem diferentes funções: algumas que fazem a pessoa enxergar, outras que nos ajudam a nos organizar, lidar com dificuldades, elaborar estratégias. Em situações de estresse — quando nosso organismo acha que estamos sob ameaça, de alguma maneira, ou sob pressão intensa —, “alguns circuitos particulares no cérebro são ativados, que são os de sobrevivência. O corpo fica de prontidão, alerta para enfrentar qualquer situação. Só que esse é um estado que você precisa ativar e desativar”, indica.

O que acontece com o indivíduo que trabalha por longas jornadas, sem tirar férias, é que esse estado de alerta nunca é desligado. “Se você fica muito tempo nessa tensão, o seu organismo e o seu cérebro não conseguem voltar ao estado normal”, alerta Li Li Min. “Ligado nesse circuito de estresse, ele não consegue ativar as funções de criatividade ou elaboração, porque está focado na sobrevivência. Esse é um conflito perigoso”. Por isso descansar é tão importante.

A doutora Gislaine Gil, coordenadora do curso Cérebro Ativo do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, explica que essa é uma primeira vantagem das férias: a ausência de tensão. “Diante da pressão dos prazos de entrega de trabalhos e provas, aumenta a ansiedade de professores e alunos. A ansiedade aumenta o índice de cortisol no nosso organismo, uma substância liberada pelo hipotálamo”. Com isso, temos uma sensação de desconforto e chegamos a sentir dores musculares e nas costas. Nas férias, com a ausência da ansiedade e consequentemente do cortisol, o humor da pessoa melhora, e ela fica mais disposta e relaxada.

Mas há outras vantagens. Durante as férias, a qualidade do sono melhora, já que também se costuma dormir mais horas: não há tanta necessidade de acordar cedo ou tarefas que te deixam até tarde da noite acordado. Isso também é benéfico ao cérebro.

Paula Peres. Por que o cérebro precisa de descanso? In: Revista Nova Escola.

Internet: <novaescola.org.br> (com adaptações)

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas à escola, evasão escolar e elevados níveis de repetência de alunos.
I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa. II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo. III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino. IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1682465

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682465 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 2ª parte.

B

Correta somente em sua 3ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

D

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

E

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q1818795

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1818795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de _____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial respeitadas as exceções previstas na Lei.” Assinale a alternativa que contém a idade que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dez anos

B

doze anos

C

quatorze anos

D

dezesseis anos

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Q1763425

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Infantil |

Q1763425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:
I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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