O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4372158
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação a todas as crianças, nos primeiros dezoito meses,
de protocolos ou qualquer outro tipo de instrumento construído com o objetivo de facilitar a identificação de riscos
para o seu desenvolvimento psíquico. Essa responsabilidade cabe