O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo |
Q4372158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação a todas as crianças, nos primeiros dezoito meses, de protocolos ou qualquer outro tipo de instrumento construído com o objetivo de facilitar a identificação de riscos para o seu desenvolvimento psíquico. Essa responsabilidade cabe
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