Q3371504Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e
Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será
elaborada no âmbito de conferência nacional a ser
organizada e executada pelo órgão federal competente e
deverá observar os seguintes objetivos, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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