Análise do Tema e Legislação Aplicável

O tema abordado na questão é o conceito legal de criança e adolescente e sua relação com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. O principal fundamento é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o artigo 2º:

ECA, Art. 2º: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Essa definição é essencial para delimitar quem são os sujeitos de direito das políticas públicas de proteção, como o Plano Nacional referido na questão.

Explicação do Tema Central

Entender quem é considerado criança ou adolescente é crucial para identificar o público-alvo das ações do Estatuto e dos planos nacionais de proteção. O ECA estabelece faixas etárias com objetivos específicos de proteção e garantia de direitos.

Exemplo prático: Se Angélica atende uma pessoa com 11 anos, ela será considerada “criança.” Já, se atender alguém com 17 anos, tratará como “adolescente”, ambos protegidos pelo Estatuto e pelas políticas públicas como o Plano nacional.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C: Correta. Define precisamente, nos termos do ECA, quem é criança e adolescente. O Plano Nacional de Enfrentamento utiliza exatamente esse critério para definir quem são os sujeitos destinatários das ações de combate à violência sexual.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A: Errada. O eixo “atendimento” não trata de ações preventivas, mas sim do atendimento direto às vítimas e seus familiares.

Alternativa B: Errada. O Plano Nacional divide ações em quatro eixos (prevenção, atendimento, defesa e responsabilização, e mobilização e articulação), e não apenas três como indica a alternativa.

Alternativa D: Errada. O eixo descrito trata de ações típicas do “atendimento”, não de “prevenção”. O erro é inverter os objetivos dos eixos.

Pegadinhas e Estratégias

Fique atento a palavras-chave que delimitam os conceitos, como “prevenção” e “atendimento”, pois muitas questões induzem ao erro trocando esses termos. Sempre confira o que diz a redação literal da lei.

Doutrina: Paulo Lúcio Nogueira reforça em “Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado” que a definição clara das faixas etárias é fundamental para evitar interpretações equivocadas e garantir a efetividade dos direitos alcançados pelo ECA.

Conclusão: Estude sempre a letra da lei e treine a leitura atenta das alternativas para evitar distrações comuns na prova!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) Incorreta. O objetivo de assegurar ações preventivas contra a exploração sexual está no eixo prevenção, e não no de atendimento. O atendimento foca em dar suporte às vítimas, não em prevenir a exploração.

B) Incorreta. A divisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil é em quatro eixos, e não três. Os eixos são: Prevenção, Atendimento, Defesa e Responsabilização e Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

C) Correta. Essa alternativa está 100% alinhada com o que o ECA define. A lei (Art. 2º do ECA) estabelece que criança é a pessoa com idade até 12 anos incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

D) Incorreta. O objetivo de garantir atendimento integral e especializado para as vítimas está no eixo atendimento, não no de prevenção. O eixo prevenção busca evitar que a violência aconteça.

um enunciado desses pra ter como resposta a idade