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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas - Cuidador |
Q3926338
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes prevê ações articuladas para
prevenirem, protegerem e responsabilizarem os envolvidos
em situações de violência sexual. Com base nas diretrizes do
plano, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.