De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Leia e julgue as afirmações a seguir, considerando-as como verdadeiras ou falsas de acordo com o ECA.

( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

( ) Determinadas crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

( ) As crianças menores de cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.


Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é 

Para os fins do ECA, considera-se:

I- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento psicológico.

II- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão.

III- Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe.


Sobre os itens acima:

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
II.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dois anos de idade.
É CORRETO o que se afirma em: 

A instituição de ensino é o espaço de desenvolvimento intelectual, socialização de conhecimentos e apropriação de valores por toda comunidade escolar. Ao agir conforme a manchete abaixo, a escola demonstra, entre outros crimes, uma violação ao Estatuto da Criança e Adolescente que compreende o direito de: 



https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2021/07/08/escola-do-df-e-condenadaa-indenizar-aluno-apos-professora-questionarsexualidade-dele-em-aula.ghtml 

Leia com atenção:

I- O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental com fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

II- Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

III- A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.


Sobre os itens acima:

Avalie as seguintes afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Indique se cada afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F).

I. ( ) O ECA assegura o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao esporte e ao lazer para todas as crianças e adolescentes.

II. ( ) O ECA estabelece que crianças e adolescentes podem ser submetidos a qualquer tipo de trabalho desde que não interfira em sua frequência escolar.

III.( ) O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e inserção social.

IV. ( ) O ECA estabelece que crianças e adolescentes não têm o direito de serem ouvidos e participar das decisões que afetam suas vidas.

São verdadeiras: 

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, conforme estabelecido no estatuto da criança e do adolescente, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. As autoridades públicas, as instituições e os empregadores devem garantir condições apropriadas para o aleitamento materno, mesmo para as mães sujeitas a medidas privativas de liberdade.

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem oferecer condições para que um dos pais ou responsável permaneça em tempo integral durante a internação de uma criança e, no mínimo, meio período durante a internação de um adolescente.

III. É responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente a quem necessitar os medicamentos, próteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação. 

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I.Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 5º complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus                 .

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define alguns aspectos compreendidos em seu direito à liberdade e entre os itens abaixo citamos alguns desses aspectos. Assinale (V) para os que são verdadeiros e (F) para os que são falsos: 

(__)Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(__)Executar trabalho remunerado a partir dos 10 (dez) anos de idade.

(__)Brincar, praticar esportes e divertir-se.

(__)Participar da vida política, na forma da lei.

(__)Optar por uma educação domiciliar.

A análise dos itens nos permite afirmar que a ordem CORRETA é:

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, é CORRETO afirmar que:

Referente aos direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(__)Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura o direito à convivência familiar e comunitária, garantindo a proteção contra negligência e discriminação? 

Segundo o ECA, no Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, o art. 18 dispõe que é dever __________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/ julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente -confira-as-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021 _Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:

I.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços, mas não de seus objetos pessoais.
III.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):

Uma escola pública do ensino médio passa por uma série de reformas curriculares para se adequar às novas diretrizes educacionais. No meio do semestre, a escola adota um novo sistema de avaliação que prioriza atividades práticas em detrimento das provas escritas. Lucas, um estudante do 2º ano, sente que o novo sistema avaliativo prejudica seu desempenho acadêmico e acredita que os critérios não estão claros ou justos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 53, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao direito de Lucas?

De acordo com o ECA sobre a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta: