Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.197 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CMDCA de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CMDCA de Itapiranga - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3792483
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Assinale V para verdadeiro e F para falso.
(_) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.
(_) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia.
(_) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência.
(_) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.
(_) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia.
(_) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência.
(_) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CMDCA de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CMDCA de Itapiranga - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3792482
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante atendimento no Conselho Tutelar, um adolescente de 15 anos relata que não tem frequentado a
escola porque sua família o obriga a trabalhar diariamente em período integral, impedindo-o de exercer seu
direito à educação. Diante dessa situação, e conforme dispõe o art. 55 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CMDCA de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CMDCA de Itapiranga - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3792481
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselheiro Tutelar, no exercício de suas atribuições, deve zelar pela garantia dos direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 7º, a proteção à vida e à saúde da criança e
do adolescente deve ser assegurada por meio de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CMDCA de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CMDCA de Itapiranga - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3792480
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o § 3º do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o que se entende
por “assistência afetiva”, é correto afirmar que ela compreende:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Logo, está correto o que se afirma em:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Logo, está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |
Q3791153
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), no Art. 58, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, o processo
educacional deve respeitar os valores culturais, morais,
éticos, artísticos e históricos do contexto social da
criança e do adolescente, garantindo-lhes
CORRETAMENTE:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Provas:
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Orientador de Laboratório de Tecnologia Educacionais - Edital nº 3.022
|
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Alfabetização e Nivelamento - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Biologia/Ciências/Ciências Ambientais - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Contexto Indígena - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Química - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor de Turma - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Professor Bilíngue - Libras - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Arte/Arte Indígena - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão Ambiental - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete da Libras - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Antropologia - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ciências Humanas - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Matemática - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Geografia/Contexto Indígena - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - História/Contexto Indígena - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Física - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Inglês - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Sociologia - Edital nº 3.022 |
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Física - Edital nº 3.022 |
Q3791084
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o excerto que segue:
"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível. A lei também determina que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."
(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.)
A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento legal do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se no princípio de que deve haver:
"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível. A lei também determina que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."
(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.)
A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento legal do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se no princípio de que deve haver:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3791075
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
Federal n° 8.069/1990:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |
Q3790149
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os artigos 11 e 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) estabelecem o direito à
saúde de crianças e adolescentes. Leia as alternativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |
Q3790144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais
relacionados à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Orientador Educacional |
Q3790056
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ana Luiza, de 11 anos, estudava em uma escola
municipal e vinha sofrendo provocações e empurrões de
um aluno mais velho no recreio. Com medo e insegura,
procurou a vice-direção para pedir ajuda. Ao relatar o
problema, a funcionária responsável se recusou a
atendê-la, alegando estar ocupada e dizendo que ela
deveria resolver a situação sozinha, pois "conflitos são
normais". Mesmo após insistir e chorar, a aluna foi
orientada a voltar ao pátio, ouvindo ainda que "não era
problema da escola". Sem apoio, Ana Luiza se sentiu
desamparada e sem nenhum adulto disposto a oferecer
proteção ou orientação em um momento de
vulnerabilidade. De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, o qual confere
proteção integral à criança e ao adolescente, segundo
Art. 16, que garante o direito de buscar refúgio, auxílio e
orientação, assinale a alternativa CORRETA sobre o
caso apresentado.
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Provas:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil
|
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua Portuguesa |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Matemática |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua inglesa |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Física |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de História |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Espanhol |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Artes |
Q3789729
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise os itens a seguir:
I. Ao adolescente até quinze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado adicional salarial.
IV. É assegurado trabalho protegido para o adolescente com deficiência.
Assinale a assertiva que apresenta os itens de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
I. Ao adolescente até quinze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado adicional salarial.
IV. É assegurado trabalho protegido para o adolescente com deficiência.
Assinale a assertiva que apresenta os itens de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Provas:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil
|
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua Portuguesa |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Matemática |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua inglesa |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Física |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de História |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Espanhol |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Artes |
Q3789728
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma investigação realizada pelo Conselho
Tutelar, constatou-se que três adolescentes:
• A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local.
• O adolescente A executa tarefas operacionais repetitivas em horário noturno, em carga horária reduzida, para não atrapalhar seu desempenho escolar;
• O adolescente B é contratado como “ajudante temporário”, sem vínculo formal, realizando tarefas de risco, mas devidamente protegido; e
• O adolescente C está matriculado em um programa reconhecido de formação técnico-profissional, com carga horária teórica e prática organizada conforme a legislação educacional vigente.
• A empresa argumenta que “todos são aprendizes por estarem recebendo orientação de um funcionário mais experiente”.
Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.
• A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local.
• O adolescente A executa tarefas operacionais repetitivas em horário noturno, em carga horária reduzida, para não atrapalhar seu desempenho escolar;
• O adolescente B é contratado como “ajudante temporário”, sem vínculo formal, realizando tarefas de risco, mas devidamente protegido; e
• O adolescente C está matriculado em um programa reconhecido de formação técnico-profissional, com carga horária teórica e prática organizada conforme a legislação educacional vigente.
• A empresa argumenta que “todos são aprendizes por estarem recebendo orientação de um funcionário mais experiente”.
Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |
Q3789116
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos
fundamentais relacionados ao acesso, permanência e
participação da criança e do adolescente no ambiente
escolar. Considerando esses direitos, analise as
afirmativas abaixo:
I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus pares.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus pares.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Inglesa |
Q3788897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
consagra, entre seus princípios, a proteção integral e
o melhor interesse da criança. Com base nisso, o
acesso à escola e a permanência no ambiente
educacional são considerados direitos invioláveis,
sendo vedado qualquer tipo de discriminação. No
entanto, a legislação admite, em caráter excepcional,
a transferência compulsória de alunos com
deficiência para instituições especializadas, desde
que com autorização dos pais e laudo médico.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788779
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os artigos 53 a 59 do ECA garantem o direito da
criança à educação, ao respeito e à dignidade,
prevendo que nenhuma criança pode ser privada de
seu direito à convivência familiar e comunitária.
Nesse sentido, medidas disciplinares aplicadas no
ambiente escolar — como suspensão de atividades,
retirada de sala ou negação do recreio — podem ser
justificadas como recursos pedagógicos, mesmo que
violem o princípio da proteção integral previsto no
Estatuto.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |
Q3788629
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
considera como direito da criança não apenas a
educação, mas também a proteção contra negligência,
discriminação, violência, crueldade e opressão,
devendo o ambiente escolar estar atento a qualquer
indício de violação desses direitos.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Social da Criança e Adolescente - Edital nº 2 |
Q3788243
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
revolucionou o tratamento dado à infância,
estabelecendo a Doutrina da Proteção Integral. Analise
as afirmativas a seguir à luz do ECA.
I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III.O ECA permite que os pais apliquem castigos físicos severos como forma legítima de correção e disciplina.
Está correto o que se afirma em:
I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III.O ECA permite que os pais apliquem castigos físicos severos como forma legítima de correção e disciplina.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Físico do Idoso - Edital nº 2 |
Q3788099
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A família é a primeira instância de proteção dos direitos
da criança e do adolescente. Acerca desse tema,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever compartilhado de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar da criança e do adolescente.
(__)A proteção social da criança é responsabilidade exclusiva da escola e do Conselho Tutelar, devendo a família se abster de educar ou impor limites, para não traumatizar os filhos com regras domésticas.
(__)A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio para que possa manter os filhos sob sua guarda.
(__)O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional e provisória, que só deve ser aplicada quando houver risco grave à integridade da criança e após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever compartilhado de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar da criança e do adolescente.
(__)A proteção social da criança é responsabilidade exclusiva da escola e do Conselho Tutelar, devendo a família se abster de educar ou impor limites, para não traumatizar os filhos com regras domésticas.
(__)A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio para que possa manter os filhos sob sua guarda.
(__)O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional e provisória, que só deve ser aplicada quando houver risco grave à integridade da criança e após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3787118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº 8.069/1990), que estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes, o Art. 54 determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao ensino obrigatório e gratuito. Esse direito público é classificado como:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado |
Q3785231
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
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