Q3867466Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria, é
considerado:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas