Tema central: A questão exige o conhecimento sobre o direito ao respeito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que abrange esse direito.

Base legal: O artigo mais importante aqui é o Art. 17 do ECA:

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

Jurisprudência relevante: O TJ-RS reconhece que a divulgação não autorizada da imagem de menor gera responsabilidade civil, pois há violação do direito à privacidade (Apelação XXXXX20228210010).

Comentário e explicação: O direito ao respeito protege, de forma ampla, aspectos ligados à imagem, autonomia, valores e espaços e objetos pessoais da criança e do adolescente. Isso significa que, em qualquer contexto (escola, família, sociedade), qualquer conduta que viole esses aspectos é proibida e sujeita a sanções.

Exemplo prático: Fotografar e divulgar a imagem de um estudante sem permissão dos responsáveis viola seu direito ao respeito. Igualmente, desrespeitar a autonomia do aluno ou menosprezar seus valores e bens pessoais são condutas vedadas.

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as afirmativas (I – Imagem; II – Autonomia; III – Valores; IV – Espaços e objetos pessoais) estão expressamente abrangidas pelo Art. 17 do ECA. Portanto, a alternativa correta é a E (I, II, III e IV).

Comentário sobre as alternativas incorretas:

A) Apenas II: Incompleta, pois ignora os demais direitos listados.
B) Apenas IV: Igualmente restrita.
C) Apenas I e III: Desconsidera direitos igualmente relevantes.
D) Apenas II, III e IV: Faltou considerar a “imagem”, que é direito expresso no artigo 17.

Estratégia de resolução: Para este tipo de questão, memorize o conteúdo literal do artigo 17 do ECA. Ele é simples, direto e frequentemente cobrado. Atenção a questões que omitem propositalmente direitos descritos na lei, pois esse é um erro clássico em provas.

Doutrina complementar: Como destaca Roberto João Elias, a proteção integral inclui a assistência moral, comportando respeito a todos os direitos indicados pelo artigo 17.

Gabarito: E — I, II, III e IV.

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Gabarito(E)

ECA

 Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

* imagem

*identidade

*autonomia

*valores

*idéias e crenças

*espaços e objetos pessoais.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

* imagem

*identidade

*autonomia

*valores

*idéias e crenças

*espaços e objetos pessoais.

A questão exige o conhecimento estampado no art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o direito ao respeito. Antes de adentrar no dispositivo, é importante ressaltar que o direito ao respeito é uma proteção especial conferida à criança e ao adolescente que não consta no rol dos direitos individuais gerais (da Constituição Federal).

Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem (ITEM I), da identidade, da autonomia (ITEM II), dos valores (ITEM III), ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (ITEM IV).

Conforme se observa da redação do art. 17, todos os itens trazidos pela questão constituem um aspecto do direito ao respeito à criança e ao adolescente. Portanto, o gabarito é a letra E.

GABARITO: E