Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 55

Q3480256

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento |

Q3480256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No sistema de revistas (P.O. n.º 04), em se tratando de crianças e adolescentes, a revista deverá ser realizada por servidor do mesmo sexo da criança ou do adolescente e, além disso:
I. Na presença do representante legal. II. Em um local adequado e seguro. III. Por meio de aparelho de detecção eletrônica, como scanner corporal, detector de metal portátil e/ou similar, sem nenhum contato entre o servidor e o menor.
É VERDADE o que se afirma em:

A

apenas no item I.

B

apenas no item II.

C

apenas nos itens I e III.

D

I, II e III.

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Q3473313

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Técnico de Apoio Educacional |

Q3473313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos é uma das principais ações:

A

das escolas, apenas, pois são instituições sociais escolhidas para educar as infâncias

B

dos Municípios, exclusivamente, uma vez que são responsáveis por oferecer educação infantil e ensino fundamental

C

da atuação articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração de políticas públicas

D

da atuação da família, complementada pela escola, visto que assim determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90

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Q3473312

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Técnico de Apoio Educacional |

Q3473312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à educação da criança e do adolescente, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura lhes:

A

troca de escola e/ou de horário, a pedido do estudante, considerando seus interesses e compromissos extraescolares (cursos livres, atividades físicas e culturais, atividade profissional)

B

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica

C

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade

D

igualdade de condições para a matrícula na escola

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Q3473311

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Técnico de Apoio Educacional |

Q3473311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Visando a proteção integral das crianças e adolescentes, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

A

aprendiz

B

estagiário

C

empregado doméstico

D

trabalhador assalariado

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Q3466876

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cuidador |

Q3466876 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990, representa um marco legislativo crucial na promoção dos direitos e na proteção integral das crianças e dos adolescentes no Brasil. Considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes afirmações reflete corretamente os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes, promovendo sua proteção e inclusão social?

A

Crianças e adolescentes têm direito à educação gratuita somente até o ensino fundamental, devendo arcar com despesas educacionais em níveis superiores.

B

Durante o cumprimento de medidas socioeducativas, os adolescentes devem ser submetidos a punições severas, a fim de coibir comportamentos infracionais futuros.

C

É dever do Estado e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária, inclusive em situações de acolhimento institucional temporário.

D

Os direitos de crianças e adolescentes devem ser sempre subordinados aos interesses dos adultos, pois estes são considerados prioritários na formulação de políticas públicas.

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Q3466604

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q3466604 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 15 e 17, detalha o direito da criança ao respeito e à preservação de sua imagem como uma das formas de garantir seu apreço. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras. A escola pode contribuir para a preservação da imagem das crianças, tomando o seguinte cuidado:

A

ao publicar imagens, especialmente dos pequenos, demonstrar elementos de identificação como o nome da escola onde a criança estuda ou de algum lugar visitado por ela com frequência.

B

compartilhar conteúdos onde crianças ou adolescentes se encontram e, para descontrair, melhor se estiverem em situações constrangedoras.

C

antes de tirar uma foto ou fazer um vídeo de uma criança ou adolescente, pedir sempre a autorização dos pais ou responsáveis, principalmente se for postar o conteúdo em alguma rede social.

D

deixar sempre o perfil da rede onde as fotos e os eventos serão postados como “público”. Assim qualquer tipo de pessoa pode visualizar o conteúdo.

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Q3466532

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3466532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Antônio, recém-empossado no cargo de inspetor de alunos da Escola Bom Paraíso, ouviu durante o recreio que o brinquedo de um aluno do 5º ano havia sumido. Querendo mostrar sua autoridade no novo cargo, ao final do recreio, permaneceu na porta da sala de aula e passou a revistar os alunos. Essa prática desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe:

A

revistar meninos junto de meninas.

B

submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

C

revistar estudantes na sala de aula, sendo o local correto para a prática a sala da direção.

D

privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão de objeto sem ser em flagrante.

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Q3466531

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3466531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

ensino fundamental e médio, obrigatório, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade certa.

C

educação infantil, gratuita, para os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade social.

D

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para o adolescente trabalhador.

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Q3466436

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Auxiliar de Creche |

Q3466436 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 1990 foi promulgada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda em vigor, essa Lei visa proteger integralmente a criança e o adolescente.
Avalie as afirmações sobre os direitos fundamentais à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer da criança e do adolescente no Brasil, assegurados pelo referido Estatuto.
I - Serem respeitados por seus educadores.
II - Terem acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
III - Terem igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
IV - Terem acesso ao ensino facultativo e gratuito.
V - Terem liberdade de criação e do acesso às fontes de cultura.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, III e V.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

I, III e IV.

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Q3459347

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Arte - PEB II | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental - PEB I |

Q3459347 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de:

A

programas suplementares de material didático-escolar.

B

programas suplementares de material didático-escolar e transporte.

C

programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação

D

programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q3458561

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social |

Q3458561 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a participação de crianças e adolescentes em atividades de diversão e espetáculos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) estabelece o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável

B

Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação

C

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

D

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo

E

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

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Q3458492

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Educador Social - Ambiental |

Q3458492 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no “Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente”, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa.

() Toda criança e adolescente possui o direito inalienável de locomoção e permanência em espaços públicos e comunitários, sem sujeição a restrições legais.
() É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade de opinião e expressão.
() É assegurado à criança e ao adolescente o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

A sequência está correta em:

A

V-V-V

B

V-F-F

C

F-V-V

D

F-F-F

E

F-F-V

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Q3458487

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Educador Social - Ambiental |

Q3458487 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acerca do disposto no texto legal, especificamente no “Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde”, assinale a alternativa correta:

A

Profissionais que cuidam diariamente de crianças na primeira infância não precisam de formação específica para detectar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, desde que tenham filhos.

B

Compete à atenção secundária à saúde dar baixa nos casos de gestantes que optem por não iniciar ou abandonar as consultas de pré-natal.

C

É responsabilidade única e exclusiva da gestante buscar informações sobre aleitamento materno, crescimento e desenvolvimento infantil.

D

O fornecimento de atendimento pré-natal é exclusivo de profissionais da atenção secundária.

E

Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

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Q3458338

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Assistente de Aluno |

Q3458338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é:

A

dever dos responsáveis por adolescentes em idade escolar

B

consentimento dado ao tutor de pessoa menor de idade

C

direito da criança e do adolescente

D

obrigação dos docentes

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Q3458171

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS) |

Q3458171 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:

A

De serem representados exclusivamente pelos pais biológicos, sem considerar a possibilidade de outros responsáveis, quando carecerem de representação ou assistência legal, ainda que eventual.

B

De ingressar no mercado de trabalho em qualquer tipo de atividade profissional a partir dos 14 anos, sem restrições ou proteção especial.

C

De não serem ouvidos, consultados ou considerados em decisões familiares importantes, como mudanças de residência ou alterações significativas no ambiente doméstico.

D

De frequentar a escola somente até o ensino fundamental, pois o ensino médio é opcional e não obrigatório, não sendo responsabilidade do Estado garantir sua oferta para todos.

E

Ao respeito, que consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, dos valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

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Q3457650

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Pedagogia |

Q3457650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:

Coluna I

1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária.
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.

Coluna II

(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

4 - 1 - 2 - 3.

B

1 - 4 - 3 - 2.

C

3 - 2 - 4 - 1.

D

1 - 2 - 3 - 4.

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Q3457273

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, verifica-se o seguinte no art. 58:
“No _______________ respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

A

desenvolvimento de regras

B

processo judicial

C

progresso de comunicação

D

desenvolvimento compatível de educação

E

processo educacional

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Q3457133

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física |

Q3457133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.
Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:

A

Eles devem permitir a entrada de crianças e adolescentes, desde que acompanhados por um adulto.

B

Eles devem cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

C

Eles devem fornecer equipamentos de segurança para crianças e adolescentes.

D

Eles devem oferecer aulas gratuitas de bilhar e sinuca para crianças e adolescentes.

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Q3451952

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |

Q3451952 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Capítulo IV (Art. 53) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Sobre Art. 53 do Capítulo 4 do ECA, analise as sentenças a seguir:

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As sentenças I e II estão corretas.

B

As sentenças I e III estão corretas.

C

As sentenças II e IV estão corretas.

D

As sentenças I, III e IV estão corretas.

E

As sentenças II, III e IV estão corretas.

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Q3451929

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7º, qual das alternativas representa a ação voltada para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente?

A

Efetivação de políticas sociais públicas.

B

Participação das entidades não-governamentais.

C

Trabalho conjunto entre a sociedade e Poder Público.

D

Efetivação de políticas voltadas para o Sistema Único de Saúde.

E

Descentralização do poder, nas esferas federal, estadual e municipal.

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