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Q3288744
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Artes - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador(a) Educacional - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar - Edital nº 10 |
Q3288744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?
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