O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a ofer...

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Q3288745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Conselho Tutelar
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Artes - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador(a) Educacional - Edital nº 10 | Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar - Edital nº 10 |
Q3288745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?
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