Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.220 questões
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Professor(a) |
Q3653629
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, contemplado no Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA) é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Professor(a) |
Q3653619
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é CORRETO afirmar que:
I- Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II- A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.
IV- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta:
I- Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II- A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.
IV- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Cuidador do Abrigo |
Q3652687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere aos Direitos Fundamentais à Vida e à
Saúde das crianças e adolescentes, atribua V para
verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) O poder público, as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
(__)O Sistema Único de Saúde é responsável por promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) O poder público, as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
(__)O Sistema Único de Saúde é responsável por promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Cuidador do Abrigo |
Q3652676
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade das crianças e adolescentes, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Cuidador do Abrigo |
Q3652675
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos Direitos à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer das crianças e adolescentes, analise
as afirmativas abaixo.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II.É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II.É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3651537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre os Direitos da Criança e do Adolescente estão
I. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
II. Direito à Vida e à Saúde.
III. Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
IV. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
Assinale a alternativa correta:
I. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
II. Direito à Vida e à Saúde.
III. Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
IV. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3647214
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pelo Art. 53. Do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q3647191
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, em seu Art. 67. ao adolescente
empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho,
aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, é vedado
trabalho, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |
Q3645311
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência .
II. O direito de prioridade implica na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser penalizado por atos infracionais.
IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade dentre 7 e 12 anos completos.
Estão corretos:
Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência .
II. O direito de prioridade implica na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser penalizado por atos infracionais.
IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade dentre 7 e 12 anos completos.
Estão corretos:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |
Q3645307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, qual das seguintes opções representa um direito garantido às crianças e aos adolescentes?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma |
Q3644528
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
entre outros:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |
Q3642425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641424
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Cuidador |
Q3640712
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia e julgue as afirmações a seguir, considerando-as
como verdadeiras ou falsas de acordo com o ECA.
( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
( ) Determinadas crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
( ) As crianças menores de cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é
( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
( ) Determinadas crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
( ) As crianças menores de cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Cuidador |
Q3640710
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os fins do ECA, considera-se:
I- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento psicológico.
II- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão.
III- Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe.
Sobre os itens acima:
I- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento psicológico.
II- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão.
III- Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe.
Sobre os itens acima:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3640669
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
I.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
II.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dois anos de idade.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
II.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dois anos de idade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Supervisor Escolar |
Q3640523
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A instituição de ensino é o espaço de
desenvolvimento intelectual, socialização de
conhecimentos e apropriação de valores por toda
comunidade escolar. Ao agir conforme a manchete
abaixo, a escola demonstra, entre outros crimes, uma
violação ao Estatuto da Criança e Adolescente que
compreende o direito de:
https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2021/07/08/escola-do-df-e-condenadaa-indenizar-aluno-apos-professora-questionarsexualidade-dele-em-aula.ghtml
https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2021/07/08/escola-do-df-e-condenadaa-indenizar-aluno-apos-professora-questionarsexualidade-dele-em-aula.ghtml
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar de Cuidador |
Q3639783
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia com atenção:
I- O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental com fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
II- Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
III- A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Sobre os itens acima:
I- O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental com fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
II- Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
III- A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Sobre os itens acima:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor de Creche |
Q3639547
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Avalie as seguintes afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Indique se cada afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) O ECA assegura o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao esporte e ao lazer para todas as crianças e adolescentes.
II. ( ) O ECA estabelece que crianças e adolescentes podem ser submetidos a qualquer tipo de trabalho desde que não interfira em sua frequência escolar.
III.( ) O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e inserção social.
IV. ( ) O ECA estabelece que crianças e adolescentes não têm o direito de serem ouvidos e participar das decisões que afetam suas vidas.
São verdadeiras:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Salto do Lontra - PR
Provas:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Cardiologista
|
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Clínico Geral - 40H |
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Ortopedista |
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Pediatra |
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Plantonista |
Q3637969
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, conforme estabelecido no estatuto da criança e do adolescente, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. As autoridades públicas, as instituições e os empregadores devem garantir condições apropriadas para o aleitamento materno, mesmo para as mães sujeitas a medidas privativas de liberdade.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem oferecer condições para que um dos pais ou responsável permaneça em tempo integral durante a internação de uma criança e, no mínimo, meio período durante a internação de um adolescente.
III. É responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente a quem necessitar os medicamentos, próteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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