Comentário do Gabarito – Direitos Fundamentais à Vida e à Saúde no ECA

Tema central: A questão aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde de crianças e adolescentes, considerados pilares essenciais na atuação do cuidador e de todos que trabalham com a proteção integral desse público.

Base Legal:

• ECA, Art. 7º: “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
• ECA, Art. 9º: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.”
• ECA, Art. 14: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.”

Análise das assertivas:

1ª): Corresponde integralmente ao art. 7º do ECA, sendo Verdadeira;

2ª): Repete o conteúdo do art. 9º, incluindo a proteção especial a filhos de mães presas, logo, está Verdadeira;

3ª): Confere com o art. 14, que determina o papel do SUS na promoção da saúde infantil. Portanto, está Verdadeira.

Exemplo prático:

Imagine uma instituição que acolhe crianças, e uma delas necessita de acompanhamento médico regular. A proteção à saúde (art. 7º) garante esse direito. Caso a mãe esteja presa, o local deve permitir o aleitamento materno, como determina o art. 9º. O posto de saúde local deverá oferecer vacinação e cuidados odontológicos, conforme o art. 14.

Por que a alternativa A está correta?
Ela apresenta a sequência V, V, V, fiel aos dispositivos do ECA.

Crítica às demais alternativas:

B) Erra na primeira: ignora o princípio da proteção integral.
C) Apenas a primeira está certa, o que contradiz a norma.
D) Só a terceira é correta, distorcendo por completo a lógica legal.

Pegadinhas comuns: Fique atento se o texto omite parte da lei ou troca a ordem dos sujeitos obrigados (Estado, instituições, empregadores). Aproximações não são aceitas: busque sempre correspondência literal para evitar erros em provas!

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