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Q3640523
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Supervisor Escolar |
Q3640523 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A instituição de ensino é o espaço de desenvolvimento intelectual, socialização de conhecimentos e apropriação de valores por toda comunidade escolar. Ao agir conforme a manchete abaixo, a escola demonstra, entre outros crimes, uma violação ao Estatuto da Criança e Adolescente que compreende o direito de: 

Q31.png (332×152)

https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2021/07/08/escola-do-df-e-condenadaa-indenizar-aluno-apos-professora-questionarsexualidade-dele-em-aula.ghtml 
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