Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso
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Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.
(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.
II. Para que o atendimento à criança na Educação Infantil se articule ao sistema educacional como um todo e garanta o desenvolvimento integral da criança, é necessária uma ação conjunta dos governos (federal, estadual e municipal), e o compartilhamento da responsabilidade familiar, comunitária e do poder público.
III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Os ensinos ministrados são baseados nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Quais estão corretas?