Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 17

Q3627438

Ano: 2024 Banca: Educax Educacional Órgão: Prefeitura de Itapura - SP Prova: Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Projetos de Projetos |

Q3627438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, EXCETO:

A

atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados

B

promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade

C

aplicar a medida de proteção de encaminhamento da criança ou adolescente para programa de acolhimento institucional

D

oportunizar eventos às crianças e adolescentes como forma de diversão

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Q3608105

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social |

Q3608105 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o Conselho Tutelar e as medidas protetivas previstas no ECA, qual a idade mínima para que um adolescente possa ser atendido pelo Conselho Tutelar?

A

12 anos.

B

16 anos.

C

18 anos.

D

10 anos.

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Q3603676

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q3603676 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É crucial entender o papel e a função de algumas instituições públicas essenciais que trabalham incansavelmente para garantir os direitos fundamentais da população. Essas instituições, que podem incluir órgãos judiciais, regulatórios e administrativos, são a espinha dorsal de uma sociedade democrática, assegurando que os princípios de igualdade, justiça e liberdade sejam mantidos e respeitados. Nessa direção, analise o excerto a seguir:

“Recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.”

O excerto se refere:

A

À Delegacia da Mulher.

B

À Defensoria Pública.

C

Aos Juizados Especializados.

D

Aos Conselhos Tutelares.

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Q3595154

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3595154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Tutelar é composto por 7 membros, sendo 5 escolhidos pela população local e 2 indicados pelo Executivo Municipal ou Distrital, para garantir uma representação mais ampla.

B

O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 2 anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez por meio de novo processo de escolha pela população.

C

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

D

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos exclusivamente pelo Executivo Municipal ou Distrital, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha

E

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

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Q3560865

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |

Q3560865 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à próxima questão:

-Em casos de elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e maustratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar:

A

o Conselho Escolar.

B

o Conselho Tutelar.

C

o Juiz da Infância e Juventude.

D

o Ministério Público.

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Q3550237

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS |

Q3550237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar consiste em um órgão responsável pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Diante disso, são atribuições do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
II. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
III. Julgar casos criminais envolvendo crianças e adolescentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q3545929

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |

Q3545929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal 8.069/1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento esse que trata de um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro com objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas diversas e expedindo encaminhamentos para o juiz da vara da infância. Não há dúvidas que o ECA é o amparo legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA garante compulsoriamente uma série de direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes do Brasil. Entre eles, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A escola é uma instituição que tem função importante como guardiã dos direitos das crianças e adolescentes e, considerando o que é preconizado pelo ECA a gestão escolar deve acionar o conselho tutelar imediatamente quando o aluno

A

não fez a tarefa de casa solicitada pelo(a) professor(a) por 3 dias seguidos.

B

deixou de comparecer às aulas por mais de 7 dias, sem justificar o motivo.

C

tem sido recorrentemente indisciplinado e não realiza as atividades propostas.

D

apresentar sinais de que está sofrendo alguma violência psicológica ou sexual.

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Q3540100

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à natureza e ao exercício das funções desenvolvidas pelos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar:

A

o exercício da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e garante prisão especial até julgamento definitivo.

B

de acordo com a Lei n^o 12.696/2012, os mandatos dos Conselheiros Tutelares são de 3 (três) anos, com obrigatoriedade de remuneração, sendo as eleições unificadas em âmbito nacional.

C

os impedimentos para o exercício das funções pelos Conselheiros Tutelares estão previstos no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente e se estendem ao serviço de marido e mulher em distintos conselhos.

D

os Conselheiros Tutelares têm por função originária executar medida socioeducativa e de proteção.

E

por serem agentes públicos (honoríficos), os Conselheiros Tutelares estão sujeitos aos princípios da administração pública e alvos de ação por improbidade administrativa para cassação de mandato, em razão da prática de condutas previstas nos artigos 9^o , 10^o e 11^o da Lei n^o 8.429/1992.

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Q3529752

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Professor de Educação Física |

Q3529752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral da criança e do adolescente. Qual medida está prevista no ECA para garantir a proteção contra a negligência, violência e exploração?

A

A instituição de penalidades civis e administrativas apenas para entidades governamentais que falharem na proteção.

B

A criação de conselhos tutelares em todos os municípios, com poderes para intervir em situações de risco.

C

A limitação da atuação do Ministério Público a casos de infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes.

D

A responsabilidade exclusiva das famílias na implementação de medidas protetivas, sem intervenção do Estado.

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Q3525402

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Professor de Séries Iniciais e Educação Infantil |

Q3525402 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como atribuição atender as crianças e adolescentes, quando:

I. Seus direitos forem violados, aconselhando os pais ou responsáveis.

II. Estão envolvidos ou supostamente envolvidos em ato infracional.

III. É necessário executar medidas punitivas na destituição do poder familiar.

IV. A direção da escola constata que a criança está sofrendo espancamento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q3511841

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q3511841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo ao:

A

Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

B

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

C

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

D

Conselho Tutelar (CT).

E

Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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Q3509488

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509488 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Trata-se do

A

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

Conselho de Assistência Social.

C

Centro de Apoio à Infância e à Adolescência.

D

Conselho Tutelar.

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Q3498908

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498908 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, devem garantir:

A

Que apenas os gestores sejam responsáveis por comunicar o Conselho Tutelar.

B

Que os profissionais sejam capacitados a reconhecer e reportar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos ao Conselho Tutelar.

C

Que tenham profissionais capacitados para educar as crianças e adolescentes em tempo integral.

D

Que apenas a polícia seja acionada em casos de suspeita de maus-tratos.

E

Que as crianças e adolescentes tenham acompanhamento psicológico diário.

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Q3498907

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar em qual das seguintes situações?

A

Sempre que um aluno tirar notas baixas.

B

Apenas quando os alunos deixarem de entregar trabalhos escolares.

C

Apenas quando os alunos apresentarem problemas de comportamento em sala de aula.

D

Quando os pais solicitarem acompanhamento do Conselho Tutelar.

E

Quando ocorrerem maus-tratos envolvendo alunos, faltas injustificadas reiteradas, evasão escolar ou elevados níveis de repetência.

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Q3498905

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498905 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra uma criança ou adolescente, qual medida deve ser tomada?

A

Comunicar somente e obrigatoriamente à polícia local, que decidirá sobre as providências.

B

A denúncia deve ser feita à escola, que é responsável por tomar as medidas necessárias.

C

Apenas os pais ou responsáveis devem ser informados para tomar as providências cabíveis.

D

O caso deve ser comunicado obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade, além de outras possíveis providências legais.

E

A comunicação é opcional e depende da gravidade dos maus-tratos.

Q3489995

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Acesso Direto |

Q3489995 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente com 11 anos é levada à emergência em pediatria por apresentar vômitos. Reside com a avó, que informalmente assumiu a guarda e que frequentemente desvaloriza os genitores, pois a adolescente fora abandonada pela mãe por ser fruto de gestação não desejada e nunca teve contato com o pai. A avó está em tratamento de depressão, imputando seu sofrimento à adolescente.
Nesse caso, a notificação:

A

deverá ser feita, pois existem fatos justificando a suspeita de violência;

B

somente será feita após a localização da mãe, que possui a guarda legal;

C

deve ser registrada após concordância de ambas as envolvidas no caso;

D

só poderá ser feita caso existam provas da violência contra a adolescente;

E

poderá ocorrer caso a adolescente manifeste o desejo de que haja denúncia.

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Q3489464

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História |

Q3489464 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Ainda de acordo com o ECA, quando à posse dos conselheiros tutelares.

A

1 de dezembro do ano subsequente.

B

10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

C

15 de fevereiro do ano subsequente.

D

01 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

E

20 de março do ano subsequente.

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Q3487807

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |

Q3487807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra a criança e/ou o adolescente, segundo o ECA e visando a garantia e a proteção dos direitos da criança e do adolescente, é obrigatória a comunicação a qual órgão responsável?

A

Ministério Público.

B

Conselho Tutelar.

C

Poder Judiciário.

D

Polícia Civil.

E

Família.

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Q3485477

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Professor de Ensino Básico II - Língua Portuguesa |

Q3485477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. São atribuições do Conselho Tutelar:

I – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
III - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Estão corretas as assertivas:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas

E

I, II e III.

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Q3484901

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Professor de Ensino Básico II - Língua Estrangeira (Espanhol) |

Q3484901 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Fiscalizar o trânsito nas proximidades de escolas para garantir a segurança dos alunos.

B

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente.

C

Mediar conflitos entre vizinhos e promover a conciliação comunitária.

D

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, e jurisdicional, com o objetivo de orientar jovens em processos de escolha de carreira e ingresso no mercado de trabalho.

E

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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