Questões de Concurso
Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Maria, uma adolescente de 16 anos, procura atendimento psicológico em uma unidade de saúde. Durante a sessão, ela relata ser vítima de abuso sexual por parte de um familiar. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa a ação mais apropriada a ser tomada pelo profissional de saúde diante da situação apresentada?
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - Baixos níveis de repetência.
Assinale a alternativa:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- maus-tratos envolvendo seus alunos;
- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
- elevados níveis de repetência.
devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a qual órgão?
l- Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local;
ll- Cada Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local;
Ill- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Abaixo, constam três possíveis situações que devem ser informadas por aqueles dirigentes:
I. Maus tratos contra seus alunos e familiares;
II. Ocorrência de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Todos os casos de repetência.
Analise as hipóteses e classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: