O Conselho Tutelar foi acionado para atender uma denúncia de que os pais de uma criança de 10 anos estavam sendo impedidos de realizar a matrícula do filho em uma escola pública próxima à sua residência, sob a alegação da escola de que não haveriam vagas disponíveis. Esta mesma escola já é frequentada por um irmão dessa criança no mesmo ciclo de ensino da educação básica.
Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar: