Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradan...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |
Q3597398
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho
Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?