De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (Lei 80...
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Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Assistente Social |
Q2554279
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (Lei 8069/1990) no artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária. A cerca garantia de prioridade, assinale a incorreta: