Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q3536372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q3529797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes afirmações é CORRETA?
Alternativas
Q3521964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), analise as proposições a seguir:

I. A lei considera, como criança, a pessoa até dez anos de idade completos, e, como adolescente, o indivíduo entre onze e dezoito anos completos.
II. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui um motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar unicamente às adolescentes gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher.
IV. A vacinação é obrigatória para as crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
V. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos na rede do SUS em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, sem discriminação ou segregação.

Quais dessas proposições apresentam informações condizentes com o que consta no ECA?
Alternativas
Q3509452 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No entendimento do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos das crianças e adolescentes. Qual das opções abaixo não está incluída como parte da garantia de prioridade no parágrafo único desse artigo? 
Alternativas
Q3499638 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera como criança a pessoa até _________ anos de idade incompletos.

A lacuna é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q3498899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo define corretamente as idades consideradas para "criança" e "adolescente"?
Alternativas
Q3498746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre: 
Alternativas
Q3488917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a definição correta de criança e adolescente?
Alternativas
Q3487806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Art. 2º do ECA, qual é a faixa etária que define a condição de criança? 
Alternativas
Q3487804 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o princípio fundamental que orienta a elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente é o princípio da:
Alternativas
Q3486886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art, 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” A garantia de prioridade que trata o artigo mencionado compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3486723 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente são aspectos a serem observados na interpretação da referida Lei em relação aos fins sociais a que ela se dirige, exceto:
Alternativas
Q3479998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a faixa etária entre 
Alternativas
Q3477917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção integral da criança e do adolescente, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Com base no conteúdo fornecido sobre o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) As crianças e adolescentes se constituem como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e como sujeitos de direitos, não sendo considerados objetos de intervenção social e jurídica pela família, sociedade e Estado.


(__) No ECA, ressaltam-se as garantias processuais no que se refere à exigibilidade de direitos e ao Sistema de Justiça Juvenil.


(__) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) propõe a consolidação de uma rede composta apenas por atores governamentais atuando na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente.


(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) é estruturado a partir de três eixos estratégicos: Promoção, Defesa e Controle da Efetivação, cada um com suas próprias lógicas de articulação, atores e mobilização de recursos, a serem disponibilizados para que seja possível uma gestão integrada dos direitos.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3473310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliana vai completar doze anos de idade no dia 20 de dezembro de 2024. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, porque é uma:
Alternativas
Q3470022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:  
Alternativas
Q3466876 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990, representa um marco legislativo crucial na promoção dos direitos e na proteção integral das crianças e dos adolescentes no Brasil. Considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes afirmações reflete corretamente os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes, promovendo sua proteção e inclusão social? 
Alternativas
Q3463989 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, sendo garantido:
I. Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Preterição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3458320 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa: 
Alternativas
Q3457650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo: 


Coluna I

1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária.
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.

Coluna II

(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Respostas
361: E
362: A
363: C
364: C
365: A
366: C
367: B
368: D
369: C
370: B
371: C
372: D
373: C
374: E
375: B
376: A
377: C
378: D
379: D
380: C