O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seus arts....

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Q3519111
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Piraju - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Professor Orientador | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Diretor Escolar |
Q3519111 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seus arts. 1º a 6º, que crianças e adolescentes:
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