Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 10

Q3867766

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) |

Q3867766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma:

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Em seu parágrafo único também determina que, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA a:

A

pessoas maiores de idade sob guarda ou curatela de familiares.

B

pessoas entre dezoito e vinte e um anos.

C

jovens acima de dezoito anos que estejam cumprindo medida socioeducativa.

D

pessoas entre catorze e vinte e quatro anos vinculadas a programas de aprendizagem profissional.

E

adultos responsáveis legais que acompanham crianças e adolescentes em processos judiciais.

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Q3867677

Q3867677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar:

I- As exigências do bem comum.

II- Os direitos e deveres individuais e coletivos.

III- A garantia de prioridade.

IV- O direito à liberdade.

Dos itens acima:

A

apenas, os itens II e III estão corretos.

B

apenas, os itens I e II estão corretos.

C

apenas, os itens II, III e IV estão corretos.

D

apenas, os itens I e IV estão corretos.

E

todos os itens estão corretos.

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Q3867500

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Auditiva |

Q3867500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela coordenação.
Uma delas tinha 10 anos incompletos, enquanto a outra já havia completado 11 anos completos. Para organizar corretamente os grupos, os responsáveis precisaram classificá-las conforme as definições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, como essas duas meninas devem ser classificadas?

A

A de 10 anos incompletos é criança, e a de 11 anos completos é adolescente.

B

A de 10 anos incompletos é adolescente, e a de 11 anos completos é criança.

C

Ambas são crianças, pois ainda não completaram 12 anos de idade.

D

Ambas são adolescentes, pois já ultrapassaram a primeira infância.

E

Ambas são adolescentes, pois considera-se criança apenas até 9 anos de idade.

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Q3867475

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3867475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma roda de conversa em um curso preparatório para concursos, o candidato Rômulo levantou a seguinte dúvida: "Até que idade uma pessoa é considerada criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?"

Com base no ECA, assinale a alternativa correta:

A

Criança é considerada a pessoa com até 10 anos completos, com 11 já é adolescente.

B

Criança é considerada a pessoa até 13 anos completos.

C

Criança é considerada a pessoa até 09 anos completos, com 10 já é adolescente.

D

Criança é considerada a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

E

Criança é considerada a pessoa com até 14 anos de idade, com 15 já é adolescente.

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Q3867325

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte |

Q3867325 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?

A

Pessoa com até dez anos de idade completos, sendo o adolescente a partir dos dez anos e um dia até os dezoito anos.

B

Pessoa menor de dezoito anos de idade, sem distinção de faixa etária para a aplicação das medidas de proteção.

C

Pessoa até doze anos de idade incompletos.

D

Pessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

E

Pessoa na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade completos.

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Q3867301

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte |

Q3867301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e foi sancionado em qual data e sob qual número de lei?

A

Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.

B

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

C

Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.

D

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

E

Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.

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Q3866435

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |

Q3866435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, compete o parágrafo único do artigo 4°, a garantia de prioridade compreende:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Antecedência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Preferência na formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3866055

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3866055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas abaixo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I – Prioridade para atividades laborais em turnos noturnos, visando maior produtividade.
II – Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III – Liberdade irrestrita para exercer qualquer atividade profissional, inclusive noturna, perigosa ou insalubre.
IV – Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3866053

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3866053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A professora então explicou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Mirela é considerada:

Assinale a alternativa correta.

A

adolescente.

B

jovem.

C

pré-adolescente.

D

criança.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta, pois o ECA não define idade para considerar se uma pessoa é criança ou adolescente.

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Q3842371

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Provas: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Ciências | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Geografia | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de História | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Inglês | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Português | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Pedagogia |

Q3842371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?

A

Crianças são aquelas de 0 a 12 anos incompletos, e adolescentes de 12 a 21 anos.

B

Crianças são as de 0 a 12 anos incompletos, adolescentes de 12 a 18 anos.

C

Crianças são as de 1 a 12 anos, adolescentes de 13 em diante.

D

Crianças são as de 0 a 11 anos incompletos, adolescentes de 13 aos 18 anos.

E

Crianças são as de 0 a 13 anos, adolescentes de 14 aos 18 anos.

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Q3839213

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Educação Infantil |

Q3839213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como:

A

objeto de tutela estatal

B

sujeito passivo de políticas públicas

C

destinatária secundária de direitos

D

sujeito de direitos com prioridade absoluta

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Q3837051

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Português |

Q3837051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analise as afirmativas a seguir com base no artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas, mas não inclui a formulação dessas políticas.
(__) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa correta.

A

V – F – F – F

B

V – V – F – V

C

F – V – V – V

D

F – F – F– V

E

F – F – F – F

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Q3835538

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Apoio e Transporte Escolar |

Q3835538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude é uma forma de concretizar o princípio da prioridade absoluta.

IV. Convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, desde que respeite as demandas e necessidades das famílias envolvidas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II, e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas está correta.

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Q3829579

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q3829579 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

O ECA define como criança a pessoa de até 14 anos de idade incompletos e como adolescente a pessoa entre 15 e 18 anos de idade.

B

O ECA reconhece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, encontram-se em condição peculiar de desenvolvimento e, por isso, devem ser atendidos com proteção integral e prioridade absoluta na garantia desses direitos.

C

O ECA assegura às crianças e aos adolescentes um conjunto amplo de direitos fundamentais, permitindo que outros direitos sejam restringidos por simples ato administrativo.

D

O ECA prevê medidas de proteção; as socioeducativas são de responsabilidade específica do poder judiciário.

E

O ECA estabelece que família é a única responsável pela vida, saúde, estudo, alimentação, lazer, esporte das crianças e adolescentes.

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Q3818961

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |

Q3818961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a percepção sobre as crianças e adolescentes, passando a reconhecê-los como sujeitos de direitos, consolidando o princípio de proteção integral e prioridade absoluta para a garantia de direitos básicos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às situações correspondentes.

Coluna 1
1. Assistência afetiva.
2. Garantia de prioridade.
3. Direito à liberdade.

Coluna 2
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Busca de refúgio, auxílio e orientação.
( ) Crença e cultura religiosa.
( ) Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 3 – 3 – 1.

B

1 – 2 – 2 – 2 – 3.

C

3 – 3 – 3 – 1 – 2.

D

2 – 1 – 1 – 2 – 3.

E

3 – 3 – 1 – 1 – 2.

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Q3814551

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se exclusivamente a pessoas menores de doze anos de idade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão, sendo punido qualquer atentado a seus direitos fundamentais.

C

A criança é a pessoa até doze anos completos, e o adolescente, entre doze e dezoito anos incompletos.

D

A garantia de prioridade não inclui a destinação privilegiada de recursos públicos, apenas o atendimento preferencial.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente a brasileiros natos, não abrangendo crianças e adolescentes estrangeiros residentes no país.

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Q3804162

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804162 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente define o que se considera assistência afetiva. Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dos elementos previstos nesse conceito.

A

Aplicação de técnicas de controle emocional baseadas em recompensas e punições diárias.

B

Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.

C

Estabelecimento de rotinas de desempenho individual para medir avanços comportamentais.

D

Direcionamento de tarefas que priorizam autossuficiência completa em situações delicadas.

E

Criação de protocolos rígidos de presença e acompanhamento em momentos familiares comuns.

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Q3803817

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803817 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios essenciais para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Baseando-se nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B

A criança e o adolescente devem ter acesso restrito a direitos sociais até a vida adulta.

C

Os direitos da criança e do adolescente dependem exclusivamente da autorização familiar.

D

A proteção integral é aplicada apenas em situações de risco comprovado.

E

O desenvolvimento pleno da criança está condicionado a regras específicas de cada instituição.

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Q3801800

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Hotelaria |

Q3801800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.
A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.
A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado?

A

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

B

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos.

C

Como adolescente, pois a adolescência começa aos onze anos.

D

Como adolescente, pois basta ter mais de dez anos completos.

E

Como adolescente, pois considera-se adolescente a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3800211

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |

Q3800211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, o professor Rômulo afirmou que um aluno de 13 anos de idade ainda é considerado criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora Karina discordou, dizendo que, conforme a lei, esse aluno já é classificado como adolescente.
Com base no que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta:

A

Rômulo está certo, pois a infância vai até os 14 anos completos.

B

Ambos estão certos, pois há sobreposição entre infância e adolescência.

C

Karina está certa, pois a partir dos 12 anos completos a pessoa já é considerada adolescente.

D

Rômulo está certo, pois a adolescência começa apenas aos 15 anos.

E

Ambos estão errados, pois o ECA não define critérios etários para infância e adolescência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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