De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Sobral - CE
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278422
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
que obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais?