Questões de Concurso
Sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
Foram encontradas 1.177 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257619
Direito Constitucional
Mediante controle externo, a fiscalização do Município de
Tanabi será exercida
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252558
Direito Constitucional
Keef Tiron é economista e foi aprovado em concurso público,
de provas e títulos, para o CORE-PB. Após tomar posse e ser
designado para atuar em determinado departamento, ele é
conduzido para sessão de treinamento onde os instrutores
apresentam o sistema constitucional de controle, cujos parâmetros estão relacionados à estrutura do Tribunal de Contas
da União (TCU). Nos termos da Constituição Federal, dentre
as atribuições da Corte de Contas, compete aplicar, em caso
de ilegalidade de despesa, imputação de multa que terá
eficácia de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos |
Q2244841
Direito Constitucional
O controle é compreendido como um instrumento da democracia.
A existência de uma estrutura formal para controle das finanças
públicas, eficiente, eficaz e efetiva é um fato comum em um Estado
democrático organizado. Neste âmbito, exercer o controle das operações de crédito, avais
e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, é
finalidade do
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q2244401
Direito Constitucional
Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado
uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos
infratores. Acerca do controle na Administração Pública assinale a alternativa
que correlaciona corretamente os tipos de controle e seus
exemplos, em consonância com o expresso na Constituição
Federal.
1-Controle Interno 2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. ( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
1-Controle Interno 2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. ( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239941
Direito Constitucional
Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se
refere ao controle externo, a
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237353
Direito Constitucional
Considerando os apontamentos presentes na Constituição
Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V)
ou falsas (F).
(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.
A sequência correta é:
(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235433
Direito Constitucional
Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria
tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhecimento de seu superior, com
proposta de comunicação ao Tribunal de Contas, o que restou negado. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FGV - 2023 - Banco do Brasil - Analista - Perfil Interno |
Q2232590
Direito Constitucional
Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225666
Direito Constitucional
É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais
responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as
fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que
derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |
Q2222420
Direito Constitucional
O controle externo no Brasil é exercido pelo Poder
Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente, conforme a esfera da Federação. A este respeito, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215782
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de
Contas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215558
Direito Constitucional
Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, mediante parecer, que deverá ser elaborado em sessenta dias, contados dó recebimento da prestação de contas.
Assinale a opção correta.
I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, mediante parecer, que deverá ser elaborado em sessenta dias, contados dó recebimento da prestação de contas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211762
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211420
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação à fiscalização contábil,
financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno |
Q2209053
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido pelos Tribunais de
Contas:
I. 2/3 (dois terços) dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
II. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
III. O controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas, será exercido com o auxílio do Ministério Público.
IV. O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros.
Quais estão corretas?
I. 2/3 (dois terços) dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
II. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
III. O controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas, será exercido com o auxílio do Ministério Público.
IV. O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208494
Direito Constitucional
Com relação às competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de
Contas, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208135
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados.
A despeito da competência constitucional do Tribunal de
Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos
de admissão de pessoal, não é sua atribuição apreciar atos de
nomeações para cargos de provimento em comissão.
Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Câmara de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |
Q2198105
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas da União- TCU, coloque
V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
( )É o órgão de controle interno do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício dos agentes públicos.
( )Tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
( )É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
A sequência CORRETA é:
( )É o órgão de controle interno do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício dos agentes públicos.
( )Tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
( )É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190034
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle
externo do governo federal e possui como missão
acompanhar a execução orçamentária e financeira do
País. Sobre o TCU analise as afirmações abaixo,
condizentes com as competências do TCU e a seguir
assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183224
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda
constitucional com o alegado objetivo de suprimir omissões
detectadas na Constituição Estadual na disciplina da atuação do
Tribunal de Contas. De acordo com o Art. X, a sustação do trâmite
de licitação na qual seja detectada irregularidade é de
competência da Assembleia Legislativa. O Art. Y dispôs que tanto
as contas de governo como as contas de gestão do governador do
Estado devem ser julgadas pela Assembleia Legislativa. O Art. Z,
por sua vez, dispôs que não está sujeita a registro, perante o
Tribunal de Contas, a admissão de pessoal com a nomeação para
cargos de provimento em comissão.
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
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